08/03/2013 - 09:38 | última atualização em 08/03/2013 - 12:10

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Comissão estadual da Verdade começa a sair do papel

jornal O Globo

Quase cinco meses depois de aprovada na Assembleia Legislativa do Rio, a Comissão Estadual da Verdade vai finalmente sair do papel. Em decreto previsto para ser publicado no Diário Oficial da próxima segunda-feira, o governador Sérgio Cabral deve divulgar os nomes dos conselheiros e detalhar como vai funcionar o grupo, que terá como função investigar os crimes cometidos no estado durante a ditadura militar.
 
Além do presidente da comissão, o advogado Wadih Damous, anunciado por Cabral na época em que a lei foi sancionada, haverá nomes ligados à defesa dos direitos de presos políticos. Wadih explica que a equipe trabalhará seguindo os moldes da Comissão Nacional da Verdade, instalada no ano passado. E que, apesar de a comissão ter por lei um prazo de dois anos para concluir suas investigações, ele pretende entregar o relatório final no mesmo tempo estipulado para o grupo federal. A comissão terá sete integrantes.

"Vamos trabalhar em conjunto com a Comissão Nacional da Verdade, que já tem um acervo de informações. Essa simbiose, essa relação, será estreita. Queremos, inclusive, encerrar o trabalho antes do prazo, junto com a comissão federal, o que vai demandar um trabalho intensivo de investigação", disse.
 
O ex-presidente da OAB/RJ rebateu as críticas de que a comissão demorou a ser instalada. "Essa avaliação é subjetiva. Realmente demorou duas décadas para a comissão ser instalada. Ela deveria ter sido instalada já depois da ditadura militar. Há uma resistência no Brasil a esse tema, e o próprio retardo nas investigações reflete essa resistência que há por parte de determinados setores. Mas o importante é que a comissão foi criada e que nós estabelecemos o prazo de um ano para concluir as investigações".
 
Opinião semelhante tem o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Zaqueu Teixeira. Ele recebeu a incumbência do governador de dar o apoio administrativo e financeiro para que a comissão comece a funcionar imediatamente. Segundo Zaqueu, os cinco meses foram necessários para que fossem criadas as condições para que a equipe pudesse exercer suas funções. Ele contou que parte do tempo foi usada para a escolha dos nomes que vão integrar o grupo:
 
"Fizemos a consulta pública a várias entidades e tivemos que esperar as respostas. Depois ainda levamos os convites aos possíveis membros. Ainda criamos um grupo de trabalho que vai possibilitar o início imediato das apurações. Se esse processo realmente não fosse necessário, a comissão teria sido instalada em outubro. Mas tivemos que seguir esses trâmites".
 
Reuniões no Arquivo público
 
Zaqueu conta ainda que o grupo vai trabalhar no Arquivo Público estadual, na Praia de Botafogo, que deve ganhar uma estrutura especial já na próxima semana para acomodar a comissão. Wadih Damous, por sua vez, diz que o grupo deve se reunir nos próximos dias.
 
"Se o decreto for publicado na segunda-feira, vou propor já para terça-feira a primeira reunião do grupo, para começar traçar os planos de trabalho", afirmou o ex-presidente da OAB.
 
Entre os casos na mira da Comissão Estadual da Verdade, segundo Wadih, estão não só o atentado à OAB, a explosão no Riocentro, a Casa da Morte, em Petrópolis, e as mortes de Stuart Angel e Rubens Paiva, mas também qualquer relato que seja levado ao grupo e que ajude a esclarecer os assassinatos e o paradeiro dos militantes que desapareceram durante a repressão.
 
"Esses casos mais emblemáticos terão todas as nossas atenções. Mas não vamos delimitar a apuração a esse ou àquele objeto", disse.
 
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