O Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira abrigou, na noite de quarta-feira, dia 12, a cerimônia de posse da Comissão Especial de Estudo e Combate ao Lawfare da OABRJ. O grupo tem como objetivo de trabalho a ampliação do debate e a construção de mecanismos para combater a prática que permeia o meio jurídico. Ao lado do presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, compuseram a mesa a presidente da comissão, Valéria Pinheiro; o secretário-geral da OABRJ, Álvaro Quintão; e os integrantes do grupo: a vice-presidente, Brunella Fonseca; e o secretário-geral Luciano Tolla. “Esta é a primeira comissão responsável pelo tema em todo sistema OAB”, destacou Pinheiro. “Combater a lawfare é um grande desafio para a atuação da advocacia atualmente. Temos notícias de perseguição política no país, com efeitos nocivos à sociedade. Os casos que utilizam de lawfare não são fáceis de identificar e é neste sentido que o grupo irá trabalhar através do estudo para buscarmos mecanismos para penalizar essa prática nefasta no sistema judicial brasileiro”. Sendo um grande entusiasta e idealizador da formação do grupo, Álvaro Quintão evidenciou a necessidade de fomentar tais questões para a classe e encampar esta luta em favor da sociedade. “Este tema desperta muitos sentimentos, principalmente o rancor. Sabemos que esta é uma realidade cada vez maior na sociedade, e esta não é uma pauta que interessa apenas à advocacia e à esfera jurídica, mas também atinge toda a população”, ponderou o secretário-geral da Ordem. “Se analisarmos o que vem acontecendo, encontraremos diversas vítimas do lawfare. Por isso, nós continuaremos enfrentando a Justiça, e os agentes que, na maioria das vezes, deveriam ser defensores da democracia mas são utilizados como instrumento político para impor seus próprios interesses e de determinadas parcelas sociais”. Palestras fizeram apanhado histórico sobre o tema Com uma mesa composta apenas de mulheres especialistas no tema, a solenidade também contou com palestras que expuseram um apanhado histórico, as vivências de carreira e casos de pessoas que sofreram a manipulação do uso estratégico das leis. As palestrantes responsáveis pelas apresentações foram a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), Gisele Cittadino; a advogada e diretora-executiva da Rede Lawfare Nunca Mais, Cleide Martins ; a ex-vereadora Maria Tereza Capra (PT-SC); e a presidente da Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened), Hadassa Freire. “A construção da Rede Lawfare Nunca Mais foi justamente para mobilizar a sociedade civil organizada para se engajar na luta contra esta guerra jurídica e midiática”, explicou Martins. “Para detectar o lawfare, precisamos conhecer, entender e estudar o assunto. Os casos das pessoas que estão e são submetidas a essas práticas violentas de tortura, assim como foi no período da ditadura. E com a parceria da Fened e, agora, da Ordem, faremos o levantamento, por exemplo, do impacto contra os direitos sociais no país. Só assim poderemos construir leis e estratégias que protejam as pessoas e neutralizem o fenômeno do lawfare”.