A comissão especial da Câmara que analisa o projeto do novo CPC (Projeto de Lei 8.046/10), aprovou nesta quarta-feira, dia 17, o parecer apresentado pelo relator, deputado Paulo Teixeira (PT/SP). A comissão começou a apreciar o projeto na terça-feira, dia 16, mas a sessão foi suspensa após aprovação parcial do parecer. PL l8.046/10 Após a aprovação, integrantes da comissão se reuniram com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Foi firmado um acordo para que a proposta seja incluída na pauta do plenário no início de agosto. Segundo o vice-presidente da OAB/RJ, Ronaldo Cramer, o novo CPC é favorável à advocacia, pois prevê honorários de sucumbência recursal, regras objetivas para honorários de sucumbência contra a Fazenda Pública, férias para os advogados no final/início de ano, contagem de prazos apenas em dias úteis e intimação das sociedades de advogado para todos os prazos processuais. Na reunião do dia 17 foram aprovados quatro destaques. A maior polêmica diz respeito à regra que torna obrigatória a realização de audiência de conciliação nos conflitos por posse de terra. O texto original obrigava a realização da audiência nas invasões que durarem mais de um ano e facultava a realização da audiência nos conflitos com menos de um ano de duração. Depois de um acordo com os integrantes da bancada ruralista, permaneceu apenas a regra da audiência nos casos de impasse que durem mais de um ano. "O novo CPC vai incentivar o uso dos mecanismos de mediação e conciliação, evitando a judicialização de conflitos. Além disso, vai fazer com que causas coletivas e repetitivas sejam julgadas de forma mais célere, evitando que o Judiciário gaste tempo com julgamentos de casos idênticos. Enfim, queremos um Código que esteja à altura da sociedade e do tempo em que estamos vivendo", afirmou o deputado Paulo Teixeira em entrevista ao site Migalhas.