Depois de pouco mais de sete meses de trabalho, a comissão de juristas criada pelo Senado entregou, ontem, o anteprojeto de reforma do Código Penal, que vigora desde 1940, ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). A expectativa é que a proposta seja aprovada pelo Senado até o fim do ano e, depois, encaminhada à Câmara dos Deputados. O texto classifica como crime o enriquecimento incompatível com a renda declarada por políticos, juízes e demais servidores públicos; passa a considerar crime o jogo do bicho, que hoje é apenas contravenção; aumenta as penas para grampos ilegais e maus-tratos a animais. Já a embriaguez ao volante poderá ser atestada por outros meios além do bafômetro e do exame de sangue. A comissão de juristas também propôs a ampliação da lista de crimes hediondos e o aumento do tempo de cumprimento da pena antes que o criminoso possa obter o benefício da progressão de regime. Alguns pontos da proposta de reforma do Código Penal encontram forte resistência no Congresso, principalmente nas bancadas religiosas. Entre os mais polêmicos está a liberação do aborto nos casos de anencefalia por exemplo. "O que fizemos foi não deixar nenhum tabu de lado. Fizemos conscientemente. Nossa expectativa é que o Parlamento debata", disse o presidente da comissão, Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O presidente do Senado elogiou o trabalho feito pela comissão de juristas.