A Comissão de Proteção e Defesa dos Animais (CPDA) da OAB/RJ entrou como parte no processo em que a empresa Cataratas tentar manter o comando do Jardim Zoológico, em São Cristóvão, Zona Norte do Rio. Em outubro, três dias depois de vencer a licitação, a desembargadora Márcia Cunha, da 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, aprovou uma liminar pedindo a anulação do edital de licitação. Segundo o documento, a prefeitura desrespeitou o artigo 17 da Lei de Licitação, que proíbe a empresa que faz o projeto de participar da disputa pela concessão do bem público. Nós não queremos entrar no mérito do processo. O exame do contrato cabe ao Tribunal de Justiça e nós temos que acatar a lei. Os nossos argumentos serão para salvar 1.300 vidas (animais). Não se pode observar a letra fria da lei e permitir a morte de 1.300 animais afirmou Reynaldo Velloso, presidente da CPDA. A CPDA foi ao zoo do Rio no último domingo e concluiu que os animais podem morrer caso o Grupo Carataras tenha que devolver o local à prefeitura. A Prefeitura do Rio de Janeiro fechou um acordo com o Grupo Cataratas que para a empresa continue administrando o parque em caráter emergencial. O objetivo é manter as atividades de tratamento, alimentação e preservação dos animais até que a prefeitura assuma novamente o local. O processo de transição será de 20 dias, que serão contados a partir desta quarta-feira. Segundo a Secretaria Especial de Concessões e Parcerias Público-Privadas (Secpar) o contrato de concessão para do Jardim Zoológico foi suspenso, em respeito à decisão judicial.