Guia de Prerrogativas Membros da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ distribuíram hoje, na sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da Rua do Lavradio, na Lapa, o recém-lançado Guia de Prerrogativas, formulado pelo grupo para ser um manual prático para os advogados sobre as garantias legais que têm no exercício de sua profissão. O livreto, em formato de bolso, contém artigos do Estatuto da Advocacia q ue dispõem sobre o assunto e jurisprudência das cortes superiores a fim de informar, de maneira simples e direta, sobre os casos mais comuns de violação de prerrogativas relatados à comissão. O guia traz também os meios de contato da Ordem para eventuais denúncias. A versão digital do material também está disponível para download. “O principal objetivo da cartilha é conscientizar o advogado que milita todo dia sobre os seus direitos. Com o guia, a ideia é que os profissionais tenham em mãos um recurso rápido em caso de necessidade, tanto para consulta dos dispositivos legais quanto para ter acesso aos principais contatos da comissão”, explica o procurador da Comissão de Prerrogativas, Luan Cordeiro, presente na panfletagem. Ele conta que esta é apenas a primeira das ações previstas para distribuição do material: “Estamos começando pelo TRT, mas faremos panfletagem também nos outros fóruns. Estamos preparando também um curso de prerrogativas e, até o fim do ano, percorreremos todas as subseções da Ordem distribuindo esse guia”. Segundo o presidente da comissão, Luciano Bandeira, as ações fazem parte da bandeira principal da OAB/RJ nesta gestão, que é a defesa das prerrogativas. “O novo Guia de Prerrogativas da OAB/RJ é um instrumento efetivo na defesa e valorização da advocacia”, afirma ele. Entre os colegas que receberam o guia na porta do TRT estava Taissa Gatto, que acredita que o material será útil para se informar sobre seus direitos: “Temos obrigação de saber isso até para poder nos defender”. Bruno Lima, que também passava pelo Fórum Trabalhista, afirmou que com a crise econômica e o aumento de ações, as prerrogativas têm sido ainda mais violadas: “Percebemos isso principalmente na questão do acesso Às dependências dos tribunais para despachar com os juízes, no acesso ao processo... Muitas vezes sabemos das nossas garantias legais mas ficamos de mãos atadas. É bom ver que a Ordem faz esse trabalho e nos ajuda a reverter essa situação”.