As questões jurídicas relacionadas ao conflito entre direito de moradia e a propriedade de terceiros ou do Estado, discutidas à luz da Constituição Federal e do Direito Civil, serão o mote da palestra que a Comissão de Assuntos Fundiários e Habitacionais da OAB/RJ realizará no próximo dia 28, às 10h, n a sede da Seccional. O evento abordará casos que geraram grande repercussão na mídia, como o da Vila Autódromo, comunidade que existe na região onde foi construído o Parque Olímpico da Barra da Tijuca e que virou um símbolo das desapropriações no Rio de Janeiro. Segundo dados do jornal El País, das 700 famílias que habitavam a favela na época em que as remoções se iniciaram, somente vinte permaneciam no início dos jogos. De acordo com os dados da Secretaria Municipal de Habitação (SMH) apresentados no livro SMH 2016: Remoções no Rio de Janeiro Olímpico (Mórula Editorial), do arquiteto e pesquisador da UFRJ Lucas Faulhaber e da jornalista Lena Azevedo, apenas entre 2009 e 2013, 20.299 famílias (cerca de 67.000 pessoas) foram removidas —e indenizadas ou reassentadas— de suas casas pela Prefeitura devido às intervenções urbanas ou ao argumento de que moram em zonas de risco. Outras milhares —não se sabe o número exato— foram desapropriadas por decreto (quando a família possui a propriedade legal do imóvel). Presidente da comissão, Rachel Louise Lopes de Oliveira conta que o evento terá a participação de uma moradora da Vila Autódromo, seguido de debate sobre a questão. “Além disso, falaremos sobre legitimação de posse como instrumento de regularização fundiária e sobre o direito à cidade e proteção do meio ambiente”, anuncia, citando as palestras que serão realizadas pelo desembargador do TJ Marco Aurélio Bezerra e pela professora da PUC-Rio Virginia Totti Guimarães. O evento é gratuito e inscrições podem ser feitas com antecedência pelo email [email protected]. Mais informações pelo telefone (21) 2272-2053.