Vitor Fraga A Comissão de Direito Agrário (CDAgro) realizou nesta sexta-feira, dia 29, a palestra Empresa agrária familiar e do agronegócio: ensino jurídico e mercado de trabalho. O evento foi gratuito, e aconteceu no Plenário Carlos Maurício Martins Rodrigues. Na abertura, o presidente da CDAgro, Frederico Price Grechi, afirmou que o evento enfocaria um “ponto relevante do Direito Agrário, a empresa agrária, em duas dimensões, familiar e do agronegócio”. O professor titular de Direito Agrário da Universidade de São Paulo (USP) Fernando Campos Scaff foi o palestrante. “Vivemos um momento de dúvidas no Direito, em que a lei é relativizada mas a jurisprudência ainda não está consolidada. Além da função social da propriedade, existe a questão ambiental, que transferiu do Estado para a propriedade a função de preservação. Há multas do Ibama altíssimas, às vezes em casos de incêndo em área muito pequenas”, disse Scaff. A mesa teve ainda a participação do membro da CDAgro Ricardo Pereira Lira; do diretor da Escola Superior de Advocacia, Sérgio Coelho; e do subsecretário de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, Epitácio Brunet. A moderação do debate ficou a cargo do doutor em Gestão Universitária Rui Otávio de Andrade. O encontro foi apoiado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros, pela Sociedade Nacional da Agricultura, pelo Ibmec Agro, pela FGV Agro, pela Agro Insper e pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.