A Comissão de Política Criminal e Penitenciária (CPCP) da OAB/RJ promove, no dia 10, das 18h às 20h, a palestra Audiência de custódia: avanços e impactos no uso abusivo das prisões provisórias. O evento será no Plenário Evandro Lins e Silva, que fica na Avenida Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. Segundo o presidente da CPCP, José Soares de Andrade, o tema precisa ser debatido. “Precisamos de diálogo, sem hipocrisia e comprometido com a sociedade, sobre avanços em política de tratamento penitenciário e/ou desencarceramento, ou vamos caminhar para um sério colapso. Prendemos muito e, em maioria, sem necessidade. Fabricamos criminosos e ‘qualificamos mão de obra’ dentro de nosso presídios, estamos falidos como Estado e sociedade em nosso projeto de obter solução através de penas. As medidas cautelares diversas da prisão têm sido vistas como impunidade e de efeitos danosos, mas não são para reincidentes ou crimes graves, é preciso fazer uso de outros instrumentos de controle de criminalidade, ou não iremos avançar. Pelo contrário, caminhamos para o medievo, só noticiamos barbáries”, lamenta. A programação terá palestras do defensor público vinculado ao Núcleo de Audiências de Custódia da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro Eduardo Januário Newton; do coordenador do Projeto de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça, Antônio Jayme Boente; e do professor de Direito Penal da UFRJ/FND Thiago Miranda Minagé. As inscrições podem ser feitas pelo email: [email protected]. Mais informações: (21) 2272-2053.