A Comissão de Direito a Educação da OAB/RJ (CDED) realizou, em 23 de setembro, uma palestra para discutir a educação inclusiva. O evento trouxe exemplos de iniciativas que tornam possível o ingresso e a permanência de pessoas encarceradas no Ensino Superior. Segundo o presidente da CDED, Mário Miranda Neto, é importante discutir o tema principalmente pelo preconceito que a sociedade tem com as pessoas encarceradas. “É um tema novo e espinhoso, que alguns setores da sociedade não compreendem ou rotulam esse direito como ‘proteção de bandidos’, o que na verdade é um déficit em relação a direitos na sociedade brasileira”, disse, ao passar a presidência da mesa a uma advogada membro da comissão, como sinal da defesa da igualdade de gênero e em protesto à decisão do Governo Federal em substituir o Comitê de Gênero do Ministério da Educação por um Comitê de Combate às Discriminações. Na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), o projeto “Cárcere e Universidade” é uma política de inclusão de internos do sistema prisional na universidade. A coordenadora do projeto, Maria do Socorro Martins Calhau, explica que uma série de questões afasta os encarcerados das universidades. “Estar na universidade apenas durante a aula, muitas vezes, não é suficiente para ter uma vida universitária de sucesso”, explicou. Segundo ela, algumas características próprias da prisão, como não poder participar de congressos externos e ter acesso à internet, dificultam o dia a dia dos internos nas universidades. “Hoje o professor entra em sala de aula e já passa o e-mail para os alunos. Dependendo da pena daquele interno, ele nunca nem acessou a internet. Educação é muito mais que aula, só assistir aula é insuficiente”, disse. Ela ressaltou, também, que a aceitação dos outros alunos com os internos é excelente. “Os internos não sofrem nenhum preconceito por parte dos outros universitários”. Como resultado do debate, a Vara de Execuções Penais prometeu facilitar a autorização extramuros para os universitários que fazem parte do projeto da Uerj. A demora na autorização fazia com que eles fossem reprovados por falta. A CDED também entrou com um ofício para que a revalidação da autorização extramuros seja automática. Atualmente, é preciso conseguir uma autorização a cada seis meses. Representação no CFOAB Os membros da CDED foram nomeados para compor a Coordenação de Direito Educacional do Conselho Federal da OAB. Segundo Miranda Neto, a nomeação é um reconhecimento do trabalho da comissão. “Somos a única comissão dedicada a inclusão via educação de grupos vulneráveis de todo o sistema OAB”, disse.