A Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ repudiou, neste sábado, dia 10, os ataques proferidos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao sistema de votação eletrônico, à Justiça Eleitoral e ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Luís Roberto Barroso. Em nota, a comissão afirmou que a evolução do sistema de votação e o trabalho desempenhado pela Justiça Eleitoral "não nos permite validar qualquer suspeição quanto a eficiência e lisura do processo eleitoral". O texto considera, ainda, "inadmissível, no Estado Democrático de Direito, os ataques perpetrados contra a Justiça Eleitoral e seus ministros e servidores, bem como ameaça ou intimidação sem qualquer fundamento legal para a não realização das eleições"Leia a nota na íntegra:Nota OficialA Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ, vem pela presente repudiar a lamentável e infeliz manifestação do presidente da República em ataque ao sistema de votação eletrônica, à Justiça Eleitoral, a seus integrantes e à Constituição Federal.O Estado do Rio de Janeiro em duas ocasiões, em seu passado distante, foi atingido por fraudes no sistema de votação. A primeira delas no ano de 1982, onde votos em cédulas de papel possibilitaram fraudes no preenchimento dos mapas de urna, assim como no processamento dos dados por empresa contratada para a totalização dos resultados. A segunda vez em 1994, quando foram anuladas as eleições para o Poder Legislativo, diante de fraudes nas apurações das cédulas eleitorais.A partir da implantação das urnas eletrônicas, em 1996, não foram constatadas fraudes no sistema de votação, havendo em todas as circunscrições a manutenção ou alternância de poder, conforme a vontade do eleitor.A evolução do sistema eletrônico de votação, com auditoria plena por partidos políticos, Ministério Público e entidades da sociedade civil, e o trabalho desenvolvido pelo corpo de servidores da Justiça Eleitoral, não nos permite validar qualquer suspeição quanto a eficiência e lisura do processo eleitoral.A Comissão de Direito Eleitoral da OABRJ esteve presente no processo de auditoria, nas eleições passadas, realizadas pelo TRE/RJ, atestando a total conformidade do processo eleitoral.É inadmissível, no Estado Democrático de Direito, os ataques perpetrados contra a Justiça Eleitoral e seus ministros e servidores, bem como ameaça ou intimidação sem qualquer fundamento legal para a não realização das eleições.Por fim, manifestamos a nossa solidariedade e confiança aos integrantes da Justiça Eleitoral, representados por seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, e aderimos às demais manifestações em defesa da democracia e do regular exercício do voto.Rio de Janeiro, 10 de julho de 2021