14/08/2013 - 17:36 | última atualização em 14/08/2013 - 18:05

COMPARTILHE

Comissão de Direito do Consumidor da OAB/RJ vai integrar projeto do MP

redação da Tribuna do Advogado

A Seccional foi chamada a participar, por meio de sua Comissão de Direito do Consumidor (CDC), o Projeto Integração, ação do Ministério Público do Rio (MPRJ) que visa a instituir um canal eficiente para a comunicação e a troca de informações entre as entidades incumbidas da defesa do consumidor no estado.
 
O convite foi feito pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Consumidor e Contribuinte do MPRJ, Christiane Freire, e englobou, também, o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública, o Procon e a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa (Alerj).
 
O presidente da CDC, Roberto Monteiro, destaca a importância da atuação do grupo e reafirma a necessidade de fiscalização. "Cada vez mais estamos contribuindo para o controle de empresas que prestam um precário atendimento aos consumidores. O convite é um reconhecimento ao trabalho da comissão junto a esses órgãos.", diz.
 
Com o intuito de organizar os procedimentos, será criado um banco de dados contendo todas as ações civis públicas, os termos de ajustamento de conduta, os inquéritos civis e os documentos de todos os órgãos participantes, identificando-os e catalogando-os com uma ferramenta que permita mais agilidade em pesquisas específicas.
 
"Assim, as entidades de defesa do consumidor que integram o projeto poderão trabalhar de forma integrada, evitando a duplicidade de ações e permitindo a otimização do trabalho de cada órgão em prol do Consumidor", conclui Roberto.
 
Abrir WhatsApp