Em nota oficial, a Comissão de Direito Constitucional da OABRJ fez duras críticas às recentes declarações do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre a lisura do processo eleitoral brasileiro. Para a comissão, um sistema vigente há tanto tempo sem nenhuma notícia de fraude, não pode ser desacreditado por investidas pouco republicanas contra as instituições nacionais.O grupo - assim como a Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, que em nota oficial publicada no último sábado, 10, já havia rechaçado tais declarações - reafirma a postura vigilante da Ordem no sentido de barrar qualquer tentativa de retrocesso ou intimidação contra a manutenção do Estado democrático de Direito. Leia abaixo a íntegra do texto:Nota oficialA Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro, repudia de forma veemente as declarações do presidente Jair Bolsonaro colocando em xeque a lisura e condução das eleições de 2022 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema eleitoral brasileiro está vigente há décadas sem que se tenha notícias de fraude, escolhendo em todo o Brasil prefeitos, vereadores, deputados estaduais e federais, governadores, senadores e presidentes da República – inclusive o próprio presidente Bolsonaro, que sempre se elegeu por este sistema nas diversas legislaturas em que atuou como deputado federal, e mais recentemente como chefe do Executivo da União, não tendo denunciado nenhuma fraude quando os votos lhe foram favoráveis. Diante de recentes pesquisas eleitorais que registram o enfraquecimento dos índices de popularidade do presidente Bolsonaro, o temor e incertezas compreensíveis sobre o indefinido futuro de sua reeleição não podem servir de pretexto para investidas pouco republicanas contra as instituições nacionais responsáveis pela festa democrática do processo eleitoral.A Ordem dos Advogados do Brasil segue vigilante na defesa da Constituição e da ordem democrática, não aceitando qualquer tentativa de retrocesso ou intimidação contra a manutenção do Estado democrático de Direito. Rio de Janeiro, 12 de julho de 2021 Vânia Siciliano AietaPresidente da Comissão de Direito Constitucional da OABRJ