Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ discute em Friburgo uso do espaço urbano

Comissão de Direito Ambiental da OAB/RJ discute em Friburgo uso do espaço urbano


Do site A Voz da Serra

01/03/2011 - Diante da catástrofe das chuvas de janeiro na Região Serrana que devastou comunidades inteiras na região e matou pelo menos 900 pessoas em seis municípios, a sociedade desperta para a necessidade, já propalada há algum tempo, de melhor utilização do espaço urbano com racionalidade. A ocupação desordenada das encostas, a falta de fiscalização para impedir construções em locais proibidos e nas margens dos rios e os constantes desmatamentos foram alguns dos temas abordados essa semana na subseção regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Nova Friburgo, durante a palestra O uso do espaço urbano: responsabilidade ambiental e sustentabilidade, realizada no auditório da instituição.

A discussão proposta pelo projeto da Escola Superior de Advocacia (ESA Seis e Meia) coube ao presidente da comissão de direito ambiental da OAB-RJ, o cientista social e professor de direito ambiental da Fundação Getúlio Vargas, Flávio Ahmed e a integrante da comissão de direito ambiental da OAB-RJ, a mestre em direito das cidades pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), professora da Escola de Magistratura do estado (Emerj) e procuradora da Assembleia Legislativa (Alerj), Denise Setsuko Okada.

O debate teve a mediação do presidente da subseção local da OAB Nova Friburgo, Carlos André Rodrigues Pedrazzi, que, inclusive, fez um breve relato da atuação social da OAB às vítimas das chuvas, inclusive, com um recente mutirão de cidadania, o Reage Friburgo, que prestou cerca de 700 atendimentos no distrito de Conselheiro Paulino. Segundo ele, “é chegada a hora da comunidade se unir e desenvolver ações que possam contribuir, de verdade, para o resgate da cidadania e da dignidade das pessoas diretamente atingidas pelos deslizamentos, principalmente daquelas que perderam seus familiares, bens pessoais e ainda se encontram sem perspectivas de vida nos abrigos”.

No debate foi destacada a importância e a atuação de organismos da justiça como o Ministério Público na fiscalização da aplicação dos recursos federais para ações emergenciais pós-tragédia das chuvas ante ao decreto do estado de calamidade pública nos municípios afetados. Os convidados também abordaram a necessidade da própria sociedade, através do apoio de entidades de classe e associações diversas, se unir ao poder público para cobrar o desenvolvimento de ações que garantam a harmonia da convivência humana com o meio ambiente, respeitando-se os limites de ocupação das faixas marginais dos rios e córregos, o tratamento correto do esgoto doméstico e o cumprimento efetivo das leis ambientais.