A Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ e membros do Poder Legislativo do Rio de Janeiro entregaram, na manhã de quarta-feira, dia 5, um ofício ao secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, pedindo providências a respeito dos cancelamentos unilaterais de contratos por parte de planos de saúde, de forma a proteger os direitos dos consumidores, principalmente os hipervulneráveis: os idosos e pessoas com doenças graves. Os autores sustentam que “os abusos têm consequências mais graves e muitas vezes irreparáveis, desafiando até mesmo determinações expressas do Poder Judiciário e dos órgãos de Defesa do Consumidor". O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Tarciso Amorim, contou que a iniciativa - capitaneada pela deputada Élika Takamoto (PT) e pelo membro da comissão Thiago Loyola - decorre das inúmeras reclamações que a Seccional tem recebido sobre os planos de saúde. "Estamos denunciando os abusos e os cancelamentos unilaterais dos planos de saúde, e entregamos o ofício em mãos ao secretário Wadih Damous, que se mostrou muito sensível ao tema e prometeu fazer o possível no âmbito da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para coibir essas práticas abusivas", afirmou Tarciso. Além do presidente da CDC, de Loyola e de Takimoto, outros signatários são os deputados estaduais Tande Vieira (Pros), Tia Ju (Republicanos) e Fred Pacheco (Mobiliza); e a vereadora Luciana Novaes (PT). O frequente descredenciamento por parte de planos de saúde de profissionais, hospitais, clínicas e laboratórios da rede contratada sem a substituição por rede equivalente e, muitas vezes, realizada sem qualquer comunicação prévia; a recusa na autorização de fornecimento de medicamento de uso domiciliar nas hipóteses legalmente previstas, e a aplicação de reajustes abusivos nos contratos coletivos sem a devida e necessária justificativa também foram denunciados pelo grupo. "Já participamos de uma audiência pública sobre esse tema, liderada pela vereadora Luciana Novaes na Câmara de Vereadores, e estamos sendo extremamente demandados sobre essa questão, principalmente nos casos de pessoas em tratamento continuado, dentro do espectro do transtorno autista ou com deficiência", afirmou Takimoto. "Os planos de saúde simplesmente cancelam e encerram os contratos com clínicas e fazem com que, não somente as pessoas, mas também suas famílias sofram demais. A alegação é de que os tratamentos continuados estão gerando prejuízo aos planos de saúde, mas não é isso que os documentos têm mostrado. Por isso, pedi o auxílio da OABRJ para entregarmos esse ofício com as denúncias". Ao comentar as possíveis medidas a serem adotadas, Wadih destacou a necessidade de um amplo debate sobre a atuação dos planos de saúde. "Essa problemática dos planos de saúde talvez seja a questão mais tormentosa do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor", afirmou Wadih. "A cada ano, cresce o número de reclamações que vão desde o preço até a não continuidade de tratamentos importantes. Queremos reunir todos os atores envolvidos com os planos de saúde: as operadoras, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), as entidades de consumidores. E temos o objetivo de construir um cenário que, pelo menos, mitigue essa situação. Os planos estão impagáveis, as operadoras alegam que correm o risco de quebrar, o Sistema Único de Saúde (SUS) está assoberbado. É um quadro muito difícil, mas vamos cumprir o nosso papel tentando construir elementos estruturantes para melhorar esse cenário".