A Comissão de Arbitragem (CA) da OAB/RJ promoveu nesta quarta-feira, dia 27 de setembro, mais um evento do ciclo de debates arbitrais, com o tema Precedentes em arbitragem. A atividade foi transmitida pelo canal a Ordem no Youtube. O presidente da comissão, Joaquim Muniz, deu as boas vindas aos participantes: “Temos aqui a presença dos jovens arbitralistas, que também promovem eventos de qualidade. O futuro pertence a vocês”, disse na abertura. Sobre a temática, ele ressaltou alguns conflitos a serem solucionados. “A questão dos precedentes talvez seja uma das mais controvertidas e prementes. Com toda a mudança no código, que deu um efeito maior a isso, surge a dúvida: o que acontece se o árbitro não segue o precedente?”, questionou Muniz. Carlos Alberto Carmona foi o primeiro palestrante, e iniciou a noite comparando a arbitragem com a solução clássica do processo judicial. “Quem quer segurança jurídica vai ao Poder Judiciário, espera 20 ou 30 anos e obtém essa segurança. Quem quer uma decisão de qualidade, sem essas garantias do processo judicial, escolhe a arbitragem. São sistemas diferentes, ninguém é obrigado a utilizar, só se quiser. O Estado abre portas diferentes para a solução de litígios, cada um escolhe a que preferir”, argumentou. Leonardo Greco e Fabiane Verçosa também falaram sobre a temática. O evento foi realizado e parceria com a Associação Brasileira dos Estudantes de Arbitragem (Abearb), e teve o apoio do Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar) e do Comitê dos Jovens Arbitralistas do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CJA-CBMA).