27/07/2017 - 10:32 | última atualização em 27/07/2017 - 10:38

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Comissão critica falta de pluralismo de ideias em evento do MP

jornal O Dia

Evento intitulado Segurança Pública como Direito Fundamental, do Ministério Público, previsto para o dia 15 de setembro, virou polêmica dentro e fora da instituição. Além da participação de Kim Kataguiri, de 21 anos, um dos fundadores do Movimento Brasil Livre (MBL), como palestrante, o seminário é alvo de críticas ferrenhas por incluir o lançamento do livro Bandidolatria e democídio - ensaios sobre garantismo penal e a criminalidade no Brasil, e a discussão sobre tema Desencarceramento mata. Nos bastidores, é dado como certo que o procurador-geral Eduardo Gussem não vai mais participar da abertura como foi anunciado no material de divulgação.
 
A isenção política do órgão foi colocada em xeque em função de o evento apresentar apenas visões ultraconservadoras. O ativista Kataguiri, há um mês, lançou campanha para acabar com o regime semiaberto no Brasil. Ele vai integrar a mesa sobre Segurança Pública e Justiça: a visão da sociedade. "É um desserviço à Segurança Pública porque o evento é sectário. O que causa ainda mais espanto é que a abertura será feita pelo procurador-geral Eduardo Gussem", afirmou o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/RJ, Breno Melaragno. "A Ordem fará um seminário sobre segurança, mas com pluralidade", acrescentou.
 
O procurador-geral reagiu às críticas. "O Ministério Público não tem alinhamento com corrente ideológica. Procura ser o mais aberto possível. Acabamos de implementar um centro de pesquisa voltado para a área de Direitos Humanos com sociólogos", defendeu Gussem. Segundo ele, o único gasto do evento será com a passagem de convidados. A de Kataguiri, de São Paulo, por economia, teria sido adquirida há três meses e não ultrapassaria a casa dos R$ 300.
 
Para a cientista social e coordenadora do Centro de Estudos de Cidadania da Universidade Candido Mendes (CESeC), Julita Lemgruber, o Ministério Público sequer cumpre seu papel constitucional do controle externo das polícias. "Fizemos recentemente uma pesquisa no país e, no Rio, há um esforço de poucos promotores. Então, é ainda mais assustador ter notícia de um evento como este", criticou. Julita ressaltou ser contra a ideia do fim do regime semiaberto, como prega Kataguiri. "O Ministério Público decidiu apoiar esse jovem conservador que aposta no encarceramento em massa", protestou a cientista social.
 
É inacreditável que o MP que tem um papel fundamental para debater o tema (...) faça a partir do senso comum
 
Roberto Gevaerd
 
Outro que não poupou críticas ao Ministério Público é Roberto Gevaerd, coordenador de incidência política da Casa Fluminense. "Deveria se preocupar em corrigir distorções sociais e reduzir o número de homicídios na Região Metropolitana, a partir de novos parâmetros, como prevenção. Encarceramento não é solução. Não pode parte do MP gastar dinheiro público a partir de um senso comum", reprovou.
 
Gevaerd ressaltou que o Brasil tem a quarta maior população carcerária do mundo, com 584.361 presos condenados e provisórios. Os números fazem parte do levantamento feito em 2014 pelo Ministério da Justiça/Departamento Penitenciário Nacional. "É inacreditável que o MP que tem um papel fundamental para debater o tema sobre Segurança Pública faça a partir do senso comum. O número de homicídios também aumentou muito", frisou Gevaerd.
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