14/12/2016 - 15:35 | última atualização em 14/12/2016 - 17:29

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Comissão convoca advogados para ato contra reforma previdenciária

redação da Tribuna do Advogado

A Comissão de Previdência Social da OAB/RJ, em apoio ao Movimento Nacional dos Especialistas em Direito Previdenciário contra a reforma da Previdência, convoca a participação dos advogados para manifestação neste domingo, dia 18, às 9h, na Praia de Copacabana (altura do Posto 5). 
 
O protesto, segundo a presidente da comissão, Suzani Ferraro, tem a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a verdadeira realidade da Previdência Social, desmistificando o discurso do governo de que existe um déficit. "Vamos reivindicar que a discussão sobre as alterações propostas seja feita de forma transparente, com a participação da sociedade civil, demonstrando que a atual proposta do governo contida no texto da PEC/287 não é democrático, nem republicano. Ele atinge a atual e futuras gerações, promovendo a retirada de direitos sociais fundamentais, além de aumentar, de forma cruel, a desigualdade social", pondera a presidente.
 
Para ela, é preciso resistir a qualquer medida governamental que imponha o retrocesso. "A participação de advogados e da sociedade nesta manifestação de domingo é de extrema importância", enfatizou.
 
Por meio de nota oficial, lançada na última segunda-feira, dia 12, a OAB/RJ já havia se posicionado contra a proposta de reforma do governo. Para o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, a PEC é problemática, pois foi elaborada sem estudos técnicos que apontem a real origem do déficit do sistema previdenciário brasileiro, e trará sérios prejuízos aos trabalhadores.
 
“Estes serão obrigados a começar a trabalhar muito cedo, aos 16 anos, caso pretendam se aposentar aos 65. Caso comecem mais tarde, correm o sério risco de não se aposentar, visto que a idade mínima será expandida automaticamente de cinco em cinco anos com o aumento da expectativa de sobrevida. Ou seja, para muitos brasileiros, a morte chegará antes da aposentadoria”, diz o presidente da Seccional em um trecho do documento.
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