Comissão de Constituição e Justiça aprova três mudanças

Comissão de Constituição e Justiça aprova três mudanças


Do Jornal do Commercio

30/06/2011 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem três pontos da reforma política que podem mexer diretamente com a vida dos partidos e dos eleitores.

São praticamente as primeiras mudanças concretas desde a instalação da comissão da reforma política, que não conseguiu, por exemplo, acabar com a reeleição de prefeitos, governadores e presidente.

Na sessão de ontem, os senadores aprovaram o fim das coligações proporcionais entre os partidos, a realização de um referendo popular para validar ou refutar todas as mudanças relacionadas à reforma política e a perda de mandato para quem trocar de partido sem justa causa. As duas primeiras medidas ainda serão apreciadas no plenário do Senado e, depois, remetidas à Câmara. A decisão pela perda de mandato é terminativa, ou seja, segue direto para a Câmara.

As coligações entre partidos serão permitidas somente em eleições majoritárias, aquelas em que os vencedores das urnas são os que obtêm o maior número de votos.

É o caso da disputa para presidente, governador, senador e prefeito. Por 14 votos a 6, a CCJ decidiu pelo fim das coligações proporcionais. Neste sistema, o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas disputadas, o quociente eleitoral. É esse quociente que decide quem foi eleito deputado federal, por exemplo, e não o número absoluto de votos.

As coligações proporcionais permitem surgir o chamado "puxador de votos". "O eleitor vota num artista porque gosta do humor dele e acaba elegendo um delegado que caça corruptos", disse ontem o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), referindo-se aos deputados Tiririca (PR-SP) e Protógenes Queiroz (PCdoB-SP).

Foi a votação expressiva de Tiririca, o mais votado do país, que garantiu a eleição de Protógenes. Os partidos faziam parte de uma mesma coligação proporcional.

A perda de mandato, em caso de mudança de partido, já é estabelecida por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida, se for validada pela Câmara a tempo, atingirá o novo partido em criação: o PSD, do prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A saída do DEM para criar o PSD não é considerada como justa causa pelo projeto aprovado ontem na CCJ.

A troca por um partido novo fazia parte das motivações para deixar uma legenda, mas um destaque do senador Demostenes Torres (DEM-GO) - aprovado por sete votos a seis - derrubou a possibilidade.

Demostenes pertence ao partido mais prejudicado com a criação do PSD. A votação na CCJ sobre listas fechadas nas eleições e financiamento público de campanha ficou para a próxima semana.