04/05/2010 - 16:06

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Comissão da Câmara autoriza exames como o da OAB

Comissão da Câmara autoriza exames como o da OAB

 

 

Do Jornal do Commercio

 

04/05/2010 - A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou a realização de exame de suficiência (teste composto por disciplinas obrigatórias presentes nos currículos de graduação) como requisito para a obtenção de registro profissional.

 

A medida está prevista no projeto de lei 559\/07, do deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), que autoriza os conselhos das diversas áreas a exigirem tal exame, como já é feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

 

A decisão de tornar o exame obrigatório ou não caberá, de acordo com o texto, a cada conselho profissional.

 

O relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), ressaltou a importância da avaliação de suficiência como forma de aferir se o profissional recém saído da faculdade está capacitado a ingressar no mercado de trabalho.

 

"É mais um meio de impedir o mau profissional de exercer a atividade, beneficiando toda a população que necessite de seus serviços", disse.

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