21/05/2015 - 12:24

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Comissão aprova aumento para servidores do Judiciário

jornal Folha de S. Paulo

Em uma derrota do governo, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta, dia 20, projeto que aumenta salários de servidores do Judiciário federal.
 
Com a pressão de servidores, que vêm procurando individualmente senadores, a CCJ aprovou pedido para que o projeto siga diretamente para o plenário do Senado --e não para outras comissões, como desejava o Planalto.
 
No esforço de reduzir gastos, o governo é contra a proposta, que, estima, produzirá impacto de R$ 25,7 bilhões nos próximos quatro anos.
 
O Planalto queria remeter o texto para a Comissão de Assuntos Econômicos, que tem como presidente o líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS). Na CAE não haveria prazo para análise do projeto.
 
Senadores governistas afirmam que, no plenário, o projeto será discutido em detalhes --com a possibilidade de mudanças no texto.
 
Servidores do Judiciário reclamam que, nos últimos anos, não tiveram aumentos, diferentemente do que ocorreu com o pessoal do Executivo e do Legislativo. Também afirmam que têm salários defasados na comparação com carreiras com as mesmas funções nos outros Poderes.
 
O reajuste vai variar de 53% a 78,56%, conforme a classe e do padrão do servidor; e será escalonado, de 2015 até 2017, quando os vencimentos serão dobrados em relação aos atuais. Em média, o aumento corresponde a 59,49%. O pagamento vai ocorrer em seis parcelas sucessivas nesse período.
 
"A remuneração desses servidores encontra-se defasada em relação a carreiras equivalentes dos Poderes Executivo e Legislativo, fato que tem ocasionado o aumento da rotatividade de servidores, com significativo prejuízo à prestação jurisdicional", disse o relator do projeto, senador José Maranhão (PMDB-PB).
 
Estudos
 
O impacto de R$ 25,7 bilhões em quatro anos consta de parecer elaborado pelo Ministério do Planejamento, em que a pasta recomenda a rejeição do projeto.
 
O STF (Supremo Tribunal federal) enviou um estudo ao Poder Executivo para rebater o Planejamento. Afirma que parte das informações divulgadas pela pasta "não corresponde à realidade" e outras são "imprecisas".
 
O STF classifica como "equivocadas" algumas premissas nos cálculos feitos pelo governo e alerta que a remuneração de seus servidores não foi reajustada entre 2009 e 2012.
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