O 1º Congresso de Direito promovido pela Escola Superior da Advocacia (ESA), em parceria com a Comissão de Mentoria Jurídica da OABRJ, foi aberto nesta quinta-feira, dia 25. O evento 100% virtual e gratuito apresentará à advocacia, até o fim da sexta-feira, dia 26, mais de 70 painéis que vão explorar as diversas vertentes dos temas: Constituição Federal, democracia e novas tecnologias. Clique aqui para acompanhar a transmissão ao vivo no canal da ESA no YouTube. As boas-vindas foram dadas por representantes da advocacia fluminense e membros do Conselho Federal da OAB (CFOAB): o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira; a vice-presidente, Ana Tereza Basilio; o secretário-geral da ESA, João Quinelato; o ex-presidente da Seccional e membro honorário vitalício do CFOAB, Felipe Santa Cruz; a diretora de Igualdade Racial da OABRJ, Ivone Ferreira Caetano; e o diretor-geral da ESA Nacional, Ronnie Duarte. “Hoje, temos mais de 8 mil advogados e advogadas do Rio de Janeiro inscritos, aprendendo de forma gratuita, rápida e eficiente com um congresso que dissemina informações necessárias para o desenvolvimento profissional”, considerou Luciano. “Esse projeto surge de uma fusão entre a ESA e a Comissão de Mentoria da Seccional, que leva conhecimento jurídico a cada local do estado, desde a capital até os pontos mais distantes”. A vice-presidente da Seccional anunciou a parceria inédita da ESA com a Universidade Cândido Mendes (Ucam), que oferecerá 2 mil vagas numa pós-graduação em Processo Civil gratuita para a advocacia. Fique de olho nos canais de comunicação da OABRJ para mais informações sobre a novidade. “Não há outro caminho para o crescimento profissional e para a valorização da advocacia senão o conhecimento gratuito e de qualidade para diminuir as violações de prerrogativas”, disse Basilio. “O seminário contribui com atualização, estudo e aprimoramento da classe, marcando uma nova fase da ESA. Essa é a missão social da Seccional”. Felipe Santa Cruz ministra palestra magna Felipe Santa Cruz traçou um paralelo entre o exercício da advocacia e a democracia brasileira, colocando a classe como os maiores produtores de conteúdo jurídico do mundo. “Ao recebermos a carteira da Ordem, deparamos-nos com o processo de conquista das prerrogativas, e digo que este é o mesmo processo de conquista da democracia brasileira”, classificou o ex-presidente da OAB Nacional. “Passamos mais de um século lutando pela criação da OAB, e essa carteira vermelha, que orgulhosamente herdamos, foi construída ainda no século XIX pelo IAB [Instituto dos Advogados Brasileiros]. Entrando na República, a primeira simbiose clara é que, já em 1824, a nossa profissão é prevista na primeira Constituição. Dentro dos quadros de Direito, assim nos tornamos formadores, com a criação das duas primeiras universidades do país, em Olinda e em São Paulo. Ali, o protagonismo da advocacia começa a se manifestar na autorreferência e na autoimportância da classe”. Conheça alguns dos principais temas que serão abordados nas mesas do congresso: A criminalização da violação de prerrogativas da advocacia; Privacidade e internet: as disposições dos direitos da personalidade na internet; Direitos dos LGBTI+: recente panorama jurisprudencial; Direito dos Contratos: desafios contemporâneos; Impressões sobre o julgamento do STF acerca da descriminalização ou não do uso de entorpecentes e a definição de quantidade para distinguir tráfico e uso; Temas atuais sobre Direito Penal Econômico; Trabalho por aplicativo: avanço ou retrocesso?; Avanços, retrocessos e perspectivas do IRDR; Polêmicas processuais práticas O ex-presidente do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o advogado e professor na UFBA, Fredie Didier; o advogado, procurador do Estado do Rio e professor titular de Direito Civil da Uerj, Anderson Schreiber; o autor do livro "Cartas a um jovem advogado", Francisco Musnich, além do ex ministro do STF Marco Aurélio Mello e da ministra Cármen Lúcia, que irá proferir a palestra de encerramento, são algumas das personalidades jurídicas que participam do congresso.