Até o próximo dia 21, o Judiciário brasileiro promove a I Semana Nacional do Júri - para a qual estão previstas mais de 3 mil sessões do Tribunal do Júri em todo o País. A Semana do Júri no Rio de Janeiro foi aberta ontem, com a presença do conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), desembargador federal Guilherme Calmon, e da presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargadora Leila Mariano, na sede do Judiciário fluminense, no Centro do Rio. Nas 27 unidades da Federação cujos tribunais encaminharam os dados para o CNJ, 3.374 processos estão pautados para julgamento na semana nacional. Segundo Guilherme Calmon, o objetivo da mobilização é incentivar a realização do máximo possível de julgamentos no período, principalmente das ações iniciadas há mais de quatro anos. O objetivo da I Semana Nacional do Juri, de acordo com o desembargador federal, é contribuir para alcançar a Meta 4 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que prevê o julgamento, até outubro deste ano, de todas as ações penais de homicídios dolosos que tenham recebido denúncia até 31 de dezembro de 2009. Eventos anuais Ainda segundo Calmon, a proposta é que sejam realizados eventos anuais, para contribuir com a celeridade nos tribunais brasileiros. "Teremos a demonstração cabal, com esta iniciativa, de que o Poder Judiciário vem buscando pacificar a sociedade no que lhe cabe: entregar a prestação jurisdicional", afirma o conselheiro do CNJ. Segundo informações do Conselho, essa orientação está na Recomendação 47, aprovada pelo plenário do CNJ em 11 de fevereiro. O texto da recomendação diz que juizes e tribunais de Justiça devem promover anualmente a Semana Nacional do Júri, em todas as comarcas com competência para esse tipo de julgamento. O magistrado também adianta que a idéia é que sejam criadas iniciativas similares relativas a processos sobre crimes envolvendo menores de idade, além de crimes de tortura por agentes públicos. No Rio de Janeiro, 150 processos de crimes dolosos contra a vida que aguardam solução na Justiça serão colocados em pauta nas 81 comarcas de todo o estado durante a Semana. A presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano destaca a importância da iniciativa pioneira na Justiça brasileira, na busca por agilizar o julgamento de processos relativos a crimes dolosos contra a vida. "Esta Semana visa combater a impunidade e dar uma resposta à sociedade e às famílias das vítimas, que aguardam ansiosamente pela rápida solução dos processos", afirma. Ela ressalta que os próprios juizes estão propondo a continuação da Semana. Dados do TJ-RJ revelam que somente os quatro tribunais do júri da capital têm um acervo de 7.146 processos, tendo recebido 735 novas ações nos meses de janeiro e fevereiro deste ano. O evento também marcou o início dos mutirões carcerários do CNJ. A medida será realizada no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu; no Complexo Penitenciário de Guarulhos (SP) e no Presídio Central, em Porto Alegre (RS), com ações até o próximo dia 28. A expectativa, segundo o CNJ, é de que sejam reexaminados mais de 22 mil processos de condenados e presos provisórios que aguardam em três presídios considerados violentos pela instituição. Para o conselheiro Guilherme Calmon, com os mutirões muitos problemas têm sido identificados, e o CNJ, nesse momento, não mais se contenta em pura e simplesmente identificar o problema. "A idéia é realizar essas ações regionalizadas para serem reavaliadas as situações prisionais, e assim podermos aprimorar o nosso sistema carcerário", diz. "É preciso avançar, irmos além, cobrando as medidas que precisam ser adotadas, seja no âmbito do próprio Poder Judiciário, seja no âmbito de outras instituições e órgãos que integram o sistema de Justiça", completa Calmon. Apoio A presidente do TJ-RJ garantiu apoio à iniciativa e designou 11 juizes para auxiliarem os quatro magistrados que já atuam na Vara de Execuções Penais (VEP), para que sejam analisados cerca de 13 mil processos de presos do sistema penitenciário estadual. "Houve uma pronta acolhida da proposta do CNJ", disse. No mutirão carcerário no Rio serão analisadas as situações prisionais de detentos em regime fechado do Complexo Penitenciário de Gericinó, também conhecido como Complexo de Bangu. A iniciativa foi recomendada pelo CNJ por meio da Portaria nº 29/2014 e tem por objetivo garantir e promover os direitos fundamentais na área prisional. Leila Mariano também afirmou que a Auditoria da Justiça Militar vem usando regularmente a videoconferência e que o sistema já está pronto para ser testado em relação às demais varas. Participaram da solenidade, ainda, o corregedor-geral de Justiça, Valmir Oliveira Silva; o 2º vicepresidente do TJ-RJ, desembargador Sérgio Lúcio de Oliveira e Cruz; o subsecretário de Administração Penitenciária, Cel. Antônio Camilo Branco de Faria; o presidente da Associação de Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), Rossidélio Lopes da Fonte, e demais autoridades do Judiciário.