Em rara manifestação sobre a operação "lava jato", o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado, declarou que o combate a crimes não pode enfraquecer o Estado Democrático de Direito e disse que a entidade não ficará omissa se detectados problemas à defesa. Ele falou à revista Consultor Jurídico depois que procuradores da República criticaram afirmações da defesa da Odebrecht. A controvérsia começou no último sábado, 27, quando o jornal O Globo publicou entrevista com a advogada Dora Cavalcanti, uma das representantes da empreiteira. Ela disse que a prisão preventiva de executivos foi decretada sem necessidade e que estuda uma denúncia "até internacional pela violação de direitos humanos" dos seus clientes. Em resposta, os procuradores da República que atuam na "lava jato" divulgaram nota nesta segunda-feira, 29, considerando as declarações como "uma total irresponsabilidade, senão desespero". Para a força-tarefa, "a insistência da Odebrecht, bem como de seus advogados, em negar a realidade, (...) e a falta da aplicação pela empresa de qualquer sanção àqueles que praticaram os crimes apenas confirma as demais evidências de que a corrupção era determinada e praticada na cúpula da empresa". Ainda segundo a nota, a advogada sugere que "estão mancomunados" procuradores, delegados da Polícia Federal, o juiz federal Sergio Fernando Moro e integrantes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Já o presidente da OAB afirma repudiar "manifestações que soam como intimidações ou tentativas de se impedir que advogados usem as ferramentas que estão a seu dispor para a defesa de seus clientes". Furtado considera "inadmissível" a tentativa de "uma suposta situação de conflito entre advogados e ministros de tribunais superiores". Leia a entrevista: ConJur -- O MPF criticou a advogada da Odebrecht por ter manifestado interesse de recorrer em tribunais internacionais contra a prisão de seus clientes. Como o senhor avalia a nota? Marcus Vinícius -- Numa democracia, a defesa tem não só o direito, mas o dever de usar todos os dispositivos legais que estiverem ao seu alcance quanto atua a favor de seus assistidos. Por isso, a OAB repudia manifestações que soam como intimidações ou tentativas de se impedir que advogados usem as ferramentas que estão a seu dispor para a defesa de seus clientes. A defesa e a acusação são igualmente importantes para um processo justo. Ambas devem se respeitar. Não se pode admitir a aparente tentativa de tutelar a defesa nem usar uma lógica distorcida para tentar criar uma suposta situação de conflito entre advogados e ministros de tribunais superiores, algo inadmissível numa democracia que tem e deve ter o devido processo legal como regra. ConJur -- O senhor considera que a defesa está sendo desrespeitada no andamento da "lava jato"? Marcus Vinícius -- Aguardamos as seccionais de São Paulo e do Paraná para definir providências. Não ficaremos omissos nesta situação. A OAB-SP já se manifestou contra o uso de documentos apreendidos em local de trabalho de advogado [quando foram apreendidos materiais de diretores que são formados em Direito]. A OAB do Paraná está avaliando sobre a legalidade de quebra do sigilo de correspondência entre o cliente preso e seu advogado. O Conselho Federal da OAB criou há dois anos a procuradoria nacional de prerrogativas, que já atuou em mais de 5 mil casos no Brasil. A OAB não vai aceitar que os advogados sejam diminuídos no exercício de seu mister, seja qual caso for. ConJur -- Garantir o exercício da defesa pelos advogados não impede as investigações sobre corrupção da operação "lava jato"? Marcus Vinícius -- O Brasil não começou e nem vai acabar na "lava jato". Não podemos permitir que o Estado Democrático de Direito e o devido processo legal sejam enfraquecidos devido a uma investigação, por maior que ela e seus impactos possam ser. Para garantir dias melhores, é preciso se combater a corrupção de forma ininterrupta, respeitando-se a Constituição e contando com uma acusação fundamentada, defesa altiva e julgamento justo e imparcial.