02/05/2017 - 10:32 | última atualização em 02/05/2017 - 15:12

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Em coluna do jornal O Dia, Luciano Bandeira critica a reforma trabalhista

jornal O Dia

Em entrevista à coluna Justiça e Cidadania, publicada pelo jornal O Dia nesta terça-feira, dia 2, o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira, fez críticas à reforma trabalhista e marcou o posicionamento contrário da Seccional em relação às mudanças na legislação. 
 
Leia abaixo a integra. 
 
Com a palavra, Luciano Bandeira 
Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ
 
Leis trabalhistas dizimadas
 
A legislação trabalhista, construída há quase um século, foi para o lixo. As regras sobre FGTS, férias, 13º salário e salário mínimo, que estão na Constituição Federal, não foram atingidas. As férias, no entanto, poderão ser parceladas em três vezes, e acabou a caracterização de grupo econômico. Para virar o jogo que o trabalhador perdeu de goleada na Câmara dos Deputados, pressão no Senado.
 
Acabou a legislação trabalhista?
 
Foi dizimada. Houve a destruição do Direito do Trabalho. Acabaram com a caracterização do grupo econômico. Hoje, se você tiver R$ 100 mil para receber de uma empresa que está com o cofre vazio, mas se outra do mesmo grupo está em bom estado, é possível. Com reforma, não.
 
O que o senhor acha do fim da contribuição sindical obrigatória?
 
Antes disso, é preciso uma ampla discussão sobre a estrutura sindical e investimento em associação voluntária. Da maneira que está sendo feita, de imediato, o trabalhador ficará sem representação.
 
Como o trabalhador pode virar o jogo?
 
Tem que pressionar o Senado para barrar a reforma. Se passar, depois haverá ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal.
 
Qual a posição da Ordem do Rio?
 
É contra a reforma e vai apoiar todas as manifestações nesse sentido.
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