Vitória da OAB O Tribunal Superior do Trabalho determinou na última terça-feira (dia 4) que os créditos provenientes de ações trabalhistas sejam corrigidos de acordo com a inflação. Por entendimento unânime, o plenário da corte considerou inconstitucional a aplicação da TR, valendo agora o IPCA-E como índice de correção. A OAB participou ativamente do julgamento na condição de amicus curiae - figura jurídica que permite a entidades representativas da sociedade se manifestar nos autos sobre questões de inconstitucionalidade - visto o ônus e prejuízo causados a advogados e cidadãos. Esta é uma vitória histórica da Ordem. Ao lado da inclusão da nossa categoria no Simples Nacional, se consagra como uma das maiores contribuições ao exercício da advocacia. Sede de Mangaratiba Abrindo as comemorações pelo mês do advogado (agosto), a OAB/RJ inaugurou a nova sede da Ordem em Mangaratiba em evento que reuniu a advocacia local e representantes de várias subseções da região. Demanda antiga, a subseção funciona agora em duas amplas salas (a 150 metros do fórum da cidade) que contam com escritórios compartilhados, auditório com 40 lugares e uma central de peticionamento com computadores e impressora multifuncional. A antiga sede continuará a operar como posto de atendimento dentro do Fórum. Este é mais um investimento da OAB/RJ no interior e um justo reconhecimento à advocacia local, que terá mais condições de exercer a atividade, inclusive, participando de cursos de qualificação profissional. Homenagens Durante a cerimônia de inauguração foi homenageado, com a Medalha Roberto Luiz Pereira, o primeiro presidente da subseção, Jorge Luiz Algebaile. Os dois advogados mais antigos da região: Aríete Mello, 94 anos, e Kalil Chueiri, 87 anos, receberam placas pelos serviços prestados à sociedade. Parabéns ao presidente Ilson Ribeiro, da OAB/Mangaratiba, por esta conquista. Mês do Advogado OAB/RJ divulga em seu site um link para permitir aos advogados do Estado o acompanhamento da extensa programação que a entidade vem preparando para comemorar o Mês da Advocacia. A página é atualizada permanentemente com novas atividades preparadas pelas 61 subseções da Ordem. Só a OAB/Niterói programou para esta semana, debate sobre terceirização, ato inter-religioso e inauguração de instalações. Acompanhe e participe! Coluna publicada pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, no jornal O Fluminense.