O valor elevado das custas judiciais praticados por tribunais de todo o Brasil foram tema de debate no Colégio de Presidentes,reunido em Recife semana passada. O caso apresentado pelo presidente da OAB da Paraíba, Odon Bezerra Cavalcante, mostrou que as custas judiciais em seu Estado podem variar entre R$ 72 até R$ 32 mil. Ficou decidido por unanimidade pelos 27 dirigentes de Seccionais a adoção de medidas junto aos Tribunais e ao Conselho Nacional de Justiça visando critérios razoáveis para fixação de custas judiciais, de forma a garantir o pleno acesso do cidadão à Justiça. O Colégio de Presidentes também aprovou a adoção de medidas para garantir a fiscalização e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil na aplicação e na fixação dos valores das custas judiciais, levando em conta o art. 133 da Constituição Federal.