CNJ suspende audiência pública de TRT para escolha de lista tríplice Do site do Conselho Federal05/08/2010 - O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 15ª Região terá de suspender audiência pública que havia marcado para este mês, destinada ao conhecimento dos candidatos à lista tríplice que encaminhará ao presidente da República visando o preenchimento de vaga de desembargador naquela Corte. A audiência pública antecederia a sessão administrativa do TRT para votação da lista e foi suspensa por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em liminar concedida pelo conselheiro Jefferson Kravchychyn. Ele foi relator de procedimento instaurado pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANTP), que contestou no CNJ a realização da audiência para ouvir os candidatos à vaga de desembargador - a qual é da cota do Ministério Público do Trabalho, dentro do sistema do quinto constitucional. Para o conselheiro, a submissão dos membros do Ministério Público do Trabalho, integrantes da lista sêxtupla destinada ao provimento de cargo vago de juiz do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, a uma audiência pública, "apresenta-se inconstitucional". Ele afirmou ainda em sua decisão liminar: "Sabe-se que a realização de audiência pública, tem como escopo ampliar o debate sobre questão de relevante importância, conferindo, em regra, a coleta de informações e a exposição de razões por diversos segmentos da sociedade. Ausente aqui a necessidade de proceder-se de tal forma vez que a ampla análise e indicação dos nomes se dá no âmbito de suas representações, seja o Ministério Público ou a Ordem dos Advogados do Brasil, entidades essenciais à justiça em sua maior amplitude e a quem cabe averiguar o notório saber jurídico e a reputação ilibada dos seus indicados".