O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) registrou neste ano redução expressiva no número de procedimentos administrativos para investigar indícios de irregularidades contra magistrados em 2013, foram instauradas 24 investigações, contra seis em 2014. Também caiu consideravelmente o total de juízes punidos por fraudes durante o ano foram duas aposentadorias compulsórias (pena máxima no caso de irregularidade) em 2014, contra 12, no ano passado. No decorrer do ano, o conselho passou por mudanças: o ministro Joaquim Barbosa, que presidia o CNJ até julho, se aposentou do cargo de ministro do Supremo e também deixou a função no conselho. Além disso, o CNJ mudou de sede antes tinha um espaço no próprio Supremo e ganhou prédio na Asa Norte, longe da área dos tribunais, em Brasília. No fim de agosto, uma nova corregedora responsável pelas questões disciplinares tomou posse a ministra do Superior Tribunal de Justiça Nancy Andrighi substituiu o então corregedor Francisco Falcão. Em setembro, o ministro Ricardo Lewandowski assumiu a presidência do conselho. Ambos anunciaram desde antes da posse que a intenção era tornar o CNJ um órgão de planejamento do judiciário e que o foco não seria a punição de magistrados. No discurso de posse, Nancy chegou a demonstrar preocupação com a duração de processos disciplinares e também com penas antecipadas, como afastamentos de magistrados de suas funções. Segundo o próprio CNJ, a comparação entre o desempenho do conselho em relação à punição de magistrados é difícil porque "houve um período mudanças, inclusive de estrutura física". Ainda conforme o conselho, os processos disciplinares são de competência da corregedoria. Mas ressaltou que, independentemente disso, a natureza do CNJ é ser um órgão de gestão do Judiciário. "De acordo com a organização do CNJ, os processos correicionais são de competência da Corregedoria Nacional de Justiça, que nos primeiros 8 meses de 2014 esteve nas experientes mãos do ministro, Francisco Falcão. Na sequência, essa posição foi assumida pela ministra Nancy Andrighi, que com segurança e competência tem desenvolvido um trabalho coordenado com as corregedorias locais. Cabe ressaltar ainda que o CNJ, por sua natureza, é um órgão de planejamento e gestão do Judiciário, sem prejuízo de sua função correcional/punitiva", afirmou o CNJ. Em 2013, o conselho aposentou 12 magistrados e afastou outros 13 suspeitos de desvio de dinheiro público, venda de sentença e uso do cargo para favorecimento pessoal. Foi o ano em que o CNJ abriu mais investigações contra juízes desde 2006, quando o conselho passou a disponibilizar os dados. Neste ano, nos seis procedimentos disciplinares abertos contra juízes, cinco foram afastados de suas funções. Outros cinco juízes foram punidos: dois aposentados compulsoriamente, um colocado em disponibilidade (para ser transferido) e dois advertidos. A aposentadoria compulsória, pela qual o juiz perde o cargo e continua recebendo salário, é a punição máxima permitida para magistrados na esfera administrativa. Se houver processo judicial, o juiz pode ser exonerado e perder o cargo ou ter a aposentadoria cassada. Em muitos casos de juízes investigados e punidos pelo CNJ, há processo em andamento na Justiça. Desde 2005, quando o conselho iniciou as atividades, 43 magistrados foram aposentados. Opinião de conselheiros O CNJ tem 15 integrantes, contando com o presidente e a corregedora. Entre os outros 13 estão indicados pela Câmara dos Deputados, Senado, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Procuradoria Geral da República, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e pelo Supremo. A mudança de gestão do conselho e a nova sede administrativa do órgão são alvos de críticas por parte de alguns conselheiros. Um integrante ouvido sob condição do anonimato critica a atual gestão. "A verdade é que a questão disciplinar deixou de ser importante", afirma. Para o conselheiro, "goste ou não goste, o conselho foi criado para conter abuso dos membros do Judiciário" e "relegar o aspecto disciplinar não é justo com a sociedade". Outro conselheiro, que também não se identificou, avaliou que o ano foi "improdutivo" em razão de tantas mudanças, mas destaca que ainda não formou opinião sobre as atuações de Lewandowski e Nancy Andrighi no conselho. Um terceiro integrante do CNJ que preferiu não se identificar defendeu a nova gestão. Disse que a atuação de Francisco Falcão e Joaquim Barbosa no CNJ gerou uma "onda de afastamentos" na qual ficou claro o "desejo pelos holofotes da mídia". Para ele, a dupla Lewandowski/Nancy será criteriosa, mas manterá o rigor com as fraudes.