Projetos do CNJ incluem modernização do Judiciário e valorização da cidadania Do site JusBrasil 15/06/2010 - Em comemoração aos cinco anos de existência, o Conselho Nacional de Justiça lançou, ontem (14), novos projetos para unificar, modernizar e conferir celeridade ao sistema Judiciário brasileiro, além de consolidar os programas já implantados pelo órgão, com uma comissão designada somente para este fim. Na sessão comemorativa, o Presidente do CNJ, Ministro Cezar Peluso, ressaltou a relevância do trabalho realizado até o momento e destacou os principais projetos, que incluem a criação de um cadastro nacional de Magistrados, o controle do cumprimento de medidas socioeducativas por menores em conflito com a lei e a emissão de registro de nascimento para indígenas. Com o projeto "Cidadania, direito de todos", o Conselho pretende fornecer registro civil de nascimento aos povos indígenas, principalmente os que estão instalados perto dos centros urbanos. Nessa mesma linha, será lançado, no próximo dia 22, o Mutirão da Cidadania - projeto que contém uma série de medidas voltadas para crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência e mulheres. A capacitação de Magistrados e servidores, modernização dos cartórios e emissão de certificados digitais pelos Juízes também estão entre os projetos anunciados pelo Ministro. As novidades nos programas do CNJ incluem também a criação do cadastro nacional de unidades do Judiciário. Mutirões carcerários Cezar Peluso valorizou os programas já implantados pelo CNJ e destacou a relevância dos mutirões carcerários. Segundo o Ministro, é inconcebível encontrar pessoas cumprindo pena além do tempo determinado na sentença. "Bastava que uma única pessoa tivesse sido libertada para que nos sentíssemos realizados", afirmou.