CNJ quer ensino de métodos alternativos Do Jornal do Commercio 07/12/2010 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai encaminhar, ano que vem, proposta para o Ministério da Educação (MEC) incluir nos cursos de Direito disciplina obrigatória que trate de métodos alternativos de resolução de conflitos - a mediação, a conciliação e a arbitragem. A medida é uma das estratégias para motivar a conciliação na Justiça brasileira. "Não é só a nossa cultura que é adversarial. A nossa formação também. No curso de Direito nós passamos cinco anos sendo preparados para o litígio", afirmou a conselheira do CNJ, Morgana Richa, ao divulgar ontem o balanço das audiências realizadas durante a Semana Nacional de Conciliação de 2010. Os 56 tribunais brasileiros que participaram da mobilização nacional pela conciliação realizaram, semana passada, 303.479 audiências, 80% do número de audiências marcadas (375.416). O balanço ainda é parcial, faltam dados de quatro tribunais, e a conselheira espera que o número de audiências realizadas chegue a 400 mil. No ano passado foram realizadas 260 mil audiências, sendo que, destas, 123 mil resultaram em algum tipo de acordo (47,2%). Ao todo, 702 mil pessoas foram atendidas em todo o País. Satisfatório Em 140.225 audiências, ou 46,2% do total, houve acordo entre as partes. Morgana Richa, que também é presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania, considera o percentual de acordos satisfatório, mas reconhece que pode ser maior. "Quase 50% já é um percentual expressivo, mas também tem outro aspecto importante que é a satisfação das partes em relação ao processo de conciliação. Na conciliação se resolve o conflito e não só a demanda", disse, destacando que a conciliação é uma forma de dar celeridade e efetividade à prestação jurisdicional. O Rio de Janeiro se destacou na realização de audiências de conciliação. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) foi o segundo tribunal do País com o maior percentual de acordos efetivados (68%), empatado com o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 7a Região (Ceará). Em uma semana, o TJ-RJ realizou 2.126 audiências, 85% das 2.497 audiências marcadas para o período. Os 68% de acordos realizados correspondem a 1.445 processos que foram finalizados com as partes satisfeitas. O Tribunal Regional Federal da 2a Região, responsável pelo Rio de Janeiro e pelo Espírito Santo, realizou 996 audiências e efetivou 672 acordos, um percentual de 67,5%. Ficou em quarto lugar entre os tribunais do País em relação ao percentual de acordos realizados. Já o TRT da 1a Região (Rio de Janeiro) foi o vencedor no valor dos acordos homologados, R$ 119,3 milhões, o que representa o triplo do valor arrecadado pelo tribunal em 2009. Para chegar a esse montante, o tribunal realizou 11.384 audiências, 97% do total de 11.631 agendadas inicialmente. Foram efetuados 3.756 acordos, o correspondente a 33% do total de audiências. A conselheira Morgana Richa destacou a atuação do TRT-RJ na Semana Nacional de Conciliação. Em uma única audiência, entre o Sindicato dos Empregados dos Estabelecimentos Bancários de Campos dos Goytacazes e o Banco do Brasil, um acordo de R$ 62,5 milhões foi homologado. No processo, que tramitava no TRT desde 1989, o sindicato era substituto processual de 548 trabalhadores e solicitava a equiparação salarial do Banco do Brasil à tabela do Banco Central. O presidente do tribunal, desembargador Aloysio Santos, atribuiu o bom resultado ao empenho de magistrados e servidores. "O resultado revela o vigor da campanha da Justiça do Trabalho e particularmente do TRT do Rio de Janeiro. A conciliação está cada vez mais inserida na Justiça do Trabalho. É uma mudança de cultura que sensibilizou toda a sociedade", disse ele. Rotina O CNJ quer que a conciliação seja rotina nos tribunais brasileiros. De acordo com a conselheira Morgana Richa, todas as ações que tratam de questões patrimoniais podem ser resolvidas por meio da conciliação. "A Semana Nacional de Conciliação tem importância acentuada na visibilidade que dá para o movimento de conciliação. Agora, temos que trabalhar para que ela se torne uma agenda permanente nos tribunais, o que de fato já está acontecendo em alguns lugares", afirmou. No primeiro dia da Semana Nacional de Conciliação, na segunda-feira da semana passada, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, assinou resolução que institui a Política Nacional de Conciliação no Judiciário brasileiro. O documento busca estimular e assegurar a solução de conflitos por meio do consenso entre as partes. A resolução prevê a criação, em todos os estados do País, de núcleos permanentes de conciliação e de centros judiciários para atender juizados e varas das áreas cível, fazendária, previdenciária e de família. Tais núcleos devem ser criados pelos tribunais dentro de 30 dias. Já em relação aos centros judiciários, o CNJ estabeleceu prazo de quatro meses para que sejam instalados.