CNJ quer definir o custo da execução fiscal Do Jornal do Commercio 22/01/2010 - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma pesquisa para definir o custo unitário do processo de Execução Fiscal da União. O estudo será desenvolvido pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ) do CNJ, em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e contará com a participação de juízes do CNJ e das cinco regiões da Justiça Federal, além de representantes da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal. Essa discussão é importante devido à litigiosidade no Brasil, explicou o juiz Rubens Curado, secretário-geral do CNJ, que presidiu a primeira reunião do grupo de trabalho, realizada na quarta-feira, no plenário do Conselho, em Brasília. A ação de execução fiscal foi escolhida para dar início à pesquisa por representar o maior contingente de ações no Judiciário. O trabalho será iniciado com as ações de execução fiscal, que representam 52% do contencioso no Brasil (processos que não são resolvidos por acordo), segundo dados do Ministério da Justiça. Na primeira fase, que irá durar até abril, o grupo construirá a metodologia de trabalho, para numa segunda etapa, prevista para o período de abril a outubro, definir o custo unitário real do processo de execução fiscal da União. Para isso, será feita uma pesquisa de campo nas cinco regiões da Justiça Federal, onde serão coletados dados por amostra em varas previamente escolhidas. Segundo o técnico do Ipea Alexandre dos Santos Cunha, a pesquisa, que será coordenada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, contará com o apoio dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), cujos servidores atuarão na coleta de dados. A diretora do DPJ, Neide de Sordi, afirmou que a mensuração de custos na Administração Pública é um grande desafio metodológico, especialmente no Poder Judiciário, que não tem tradição em gerar as informações necessárias para a realização dessa espécie de cálculo. Quando se discute a redução de custos no Judiciário é preciso saber se vamos mexer na lei, na organização, nos procedimentos ou nas rotinas administrativas, explicou Alexandre Cunha. Segundo o secretário-geral do CNJ, Rubens Curado, a ideia desse levantamento é usar o resultado final para subsidiar a definição de políticas institucionais que permitam a diminuição dos prazos de processamento das ações de execução fiscal, melhorando assim o trabalho do Judiciário. Principais temas O CNJ já iniciou uma pesquisa de opinião com 40 mil lideranças dos três Poderes - entre ministros, secretários, juízes, deputados, senadores, além de representantes de instituições públicas e privadas e da sociedade civil - para identificar os principais temas que deverão pautar a Justiça nos próximos dez anos. A pesquisa, desenvolvida com o apoio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), subsidiará a elaboração da estratégia de atuação futura do Judiciário. A ideia é contar com a colaboração desses líderes para que sejam validados os assuntos e as áreas que poderão impactar a atuação do Judiciário nos próximos anos, explica a diretora do Departamento de Gestão Estratégica do CNJ, Ana Carolina Chaer. A pesquisa começou na primeira semana deste mês e vai até o próximo dia 31. Ela abrange temas ligados a segmentos como economia, tecnologia da informação, meio ambiente, relações de trabalho, relações sociais, mudanças na estrutura familiar e novas tecnologias. Os temas foram sugeridos durante o Seminário para Construção de Cenários Prospectivos para o Judiciário, realizado pelo CNJ no mês de dezembro. Espero que possamos colher resultados e ter sugestões que, de fato, nos ajudem a modernizar nossas atividades e a desenhar uma nova conformação aos nossos modelos institucionais, disse o presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, na ocasião do seminário. As sugestões colhidas por meio da pesquisa servirão de base para ajustes na estratégia nacional de longo prazo do Judiciário com foco na prevenção de eventuais conflitos e NA antecipação de necessidades sociais. A consolidação dos resultados da pesquisa e a análise dos dados serão apresentadas durante o 3º Encontro Nacional do Judiciário, que acontece no fim de fevereiro, em São Paulo. Direito à Saúde em concurso A disciplina de Direito à Saúde poderá fazer parte das matérias exigidas para ingresso na magistratura. O grupo de trabalho sobre demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde e a Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação do Conselho Nacional de Justiça elaboraram uma minuta de recomendação sobre o assunto. O texto deve ser apresentado ao plenário do Conselho na próxima sessão, que será realizada na terça-feira. O presidente da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, conselheiro Milton Nobre, explicou que a recomendação será direcionada a todos os tribunais e deverá contribuir para uma melhor formação da magistratura nas questões relacionadas ao Direito à Saúde. De acordo com ele, a recomendação vai pedir a inclusão da matéria Direito à Saúde nos concursos de ingresso na carreira e deverá também orientar o oferecimento de cursos de aperfeiçoamento nessa área pelas escolas da magistratura. O conselheiro Nelson Tomaz Braga, também integrante da Comissão de Relacionamento Institucional e Comunicação, informou que a recomendação foi elaborada tendo em vista a grande quantidade de demandas judiciais relacionadas ao Direito à Saúde. Segundo ele, nos próximos dias o grupo de trabalho fará reuniões nos estados de São Paulo e do Rio de Janeiro para colher informações de experiências nessa área já adotadas pelo Judiciário.