CNJ quer aperfeiçoar metas Do Jornal do Commercio 03/09/2010 - Ao analisar o balanço parcial do cumprimento das metas de 2010 apresentado pelos 91 tribunais brasileiros no começo da semana, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou que vai aperfeiçoar o estabelecimento das prioridades para o próximo ano. A ideia é criar índices de aferição diferenciados de acordo com a área de competência de cada tribunal para facilitar o cumprimento das metas. Para os gestores dos tribunais, tal índice deve levar em conta não só o tipo de processo, mas a quantidade de ações distribuídas em cada tribunal. Os dados divulgados até agora mostram que os tribunais brasileiros alcançaram bons resultados em relação ao cumprimento da Meta 1, mas precisam acelerar o julgamento do estoque de processos ajuizados em anos anteriores. Enquanto a média brasileira de cumprimento da Meta 1, que estabelece o julgamento de todas as ações ajuizadas em 2010, foi de 87,38%, apenas quatro dos 91 tribunais do País ultrapassaram o índice de 80% no cumprimento da Meta 2, que prevê o julgamento das ações distribuídas até 31 de dezembro de 2006. Em quase 60% dos tribunais brasileiros ainda há processos distribuídos antes de 2006 aguardando sentenças, sendo que sete tribunais não chegaram a cumprir 10% da Meta 2. Seis meses depois do estabelecimento das prioridades para 2010, apenas 28 tribunais brasileiros cumpriram mais de 60% da Meta 2, resultado muito diferente do da Meta 1, que já foi cumprida em sua totalidade por 40% dos tribunais do País. A maior dificuldade em liquidar as ações antigas é uma realidade de todas as esferas da Justiça, tanto estadual quanto federal, trabalhista, eleitoral e militar. Em todas elas, o desempenho no julgamento de ações atuais foi melhor do que a resolução do passivo de processos. No Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 1ª Região, por exemplo, 95,63% das ações ajuizadas em 2010 já foram sentenciadas, enquanto apenas 29,06% dos processos anteriores a dezembro de 2006 foram julgados. No Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), a realidade é parecida. A Meta 1 foi cumprida em 102,64%, enquanto que o percentual de cumprimento da Meta 2 é de 41,76%. O desembargador César Marques Carvalho, gestor regional das metas de nivelamento do TRT-RJ, explica que a quantidade maior de processos que está sendo julgada é refletida inicialmente nas ações atuais, que tendem a ser mais enxutas do que as anteriores. "A digitalização dos processos, por exemplo, fez o número de páginas de um processo diminuir. Além disso, pequenas alterações que estão sendo feitas no código processual nos dá mais agilidade atualmente", ressalta. Sem comparação Carvalho defende o cumprimento de metas, mas argumenta que elas precisam ser diferenciadas. "Não se pode comparar a demanda do tribunal do Acre com a do Rio de Janeiro, por exemplo", diz. Na Justiça do Trabalho, ele explica, as ações podem demorar mais por causa de perícias que precisam ser feitas durante o processo e que demandam tempo. Além disso, é interesse das grandes empresas apresentar vários recursos, o que também arrasta o processo. "Paralelamente aos esforços que estamos fazendo para cumprir as metas, estamos elaborando a lista dos grandes litigantes e vamos divulgá-la, mas antes disso vamos chamar as empresas e propor que elas façam acordos nos processos". O presidente do TRF-2, desembargador Paulo Espírito Santo, considera satisfatório o cumprimento das metas pelo tribunal. Segundo ele, até agora quase 90% do objetivo da Meta 2 de 2009 - o julgamento de todos os processos ajuizados até 2005 - foram atingidos, contabilizando o acervo do tribunal e das seções judiciárias do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Além disso, o TRF-2 está cerca de 10 pontos percentuais acima da média do Judiciário brasileiro no cumprimento da Meta 2 de 2010. "As metas não são necessárias, são imprescindíveis, para que atinjamos o Judiciário que queremos e a que a sociedade faz jus", afirma. O desembargador, no entanto, também defende mudanças no forma de estabelecer metas. Segundo ele, é preciso levar em consideração as especificidades de cada Justiça. "Quando se fala em execução, no nosso caso, os executados são entes federais, que são maus pagadores. Não há como negar. A Justiça Estadual tem vários recursos para compelir o executado, que é o particular, a empresa, a pagar. Nós, não", exemplifica. "Além disso, os entes públicos federais têm até dez anos para quitar os precatórios e, conforme os critérios adotados pelo CNJ, até a conclusão do pagamento dos precatórios, o processo não cumpre a Meta 3. Ou seja, mesmo que o juiz federal faça tudo que estiver ao seu alcance, ainda assim esbarrará em barreiras difíceis de transpor", ressalta. De acordo com o presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, a nova corregedora nacional de Justiça. Eliana Calmon, e o corregedor-geral da Justiça Federal, Francisco Galvão, estão acompanhando o cumprimento das metas de 2010. Até agora, segundo ele, os corregedores consideram os resultados da Justiça Federal satisfatórios. A preocupação é só com o Tribunal Regional Federal da 1ª e da 3ª Região, com índices de cumprimento da Meta 2 de 28,92% e 22,30%, respectivamente. Segundo Wedy, o CNJ e o Conselho de Justiça Federal (CFJ) farão um mutirão nos dois TRFs para acelerar o julgamento dos processos ajuizados até 31 de dezembro de 2009. "É preciso destacar que, nos seis primeiros meses, a Justiça Federal estava passando por uma adaptação em relação à digitalização dos processos, mas os tribunais federais vão cumprir as metas de 2010, como fizeram ano passado, e vão continuar sendo referência para a Justiça Brasileira", diz Wedy.