O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começa na segunda-feira a reorganizar a fila de pagamento de precatórios no Tribunal de Justiça do Rio. A exemplo do que ocorreu em sete estados brasileiros, onde o trabalho já foi feito, o objetivo do CNJ é corrigir os problemas que costumam prejudicar os credores, como longa espera, cessão de créditos a terceiros com deságio de 80% e desrespeito ao pagamento dos chamados créditos preferenciais (de acordo com lista cronológica e em casos de doenças graves). A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, considera a reestruturação do setor de precatórios - dívidas de estados e municípios que já foram objeto de decisões judiciais e cujos credores aguardam o cumprimento das sentenças - uma prioridade de sua gestão. Ela estará amanhã no TJ-RJ para anunciar o início do trabalho. A juíza Agamenilde Dantas, auxiliar da Corregedoria do CNJ, disse que as filas de espera dos precatórios, por serem longas, provocam "muito incômodo para o credor". Ela explicou que os maiores devedores são os governos estaduais, embora exista número expressivo de municípios. A juíza explicou que o trabalho atende pedido feito pelo presidente do TJ, desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, à ministra. Na segunda-feira, uma equipe de servidores coordenada por Agamenilde Dantas dará início à primeira etapa dos trabalhos, que consistirá em diagnóstico da situação atual do setor, assim como a capacitação dos servidores. Durante uma semana, o grupo vai mapear a quantidade de processos e de devedores existentes no Rio, verificar o cumprimento da ordem cronológica de pagamento e orientar os funcionários responsáveis pela gestão dos precatórios. Em uma segunda etapa, prevista para junho, a Corregedoria Nacional retornará ao Rio de Janeiro para se reunir com procuradores do Estado e de municípios devedores, com o objetivo de regularizar o repasse de recursos destinados aos precatórios. No encerramento dos trabalhos, será realizada uma semana de conciliação para garantir o pagamento das dívidas a cidadãos que há anos aguardam o recebimento dos créditos, respeitando a ordem cronológica, conforme determinam a Emenda Constitucional 62 e a Resolução n 115 do CNJ. O programa de organização do setor de precatórios foi criado no início de 2011, após a Corregedoria Nacional verificar que alguns tribunais vinham enfrentando dificuldades em garantir o cumprimento da Emenda Constitucional 62, a qual conferiu ao Judiciário uma série de responsabilidades que antes eram do Executivo, quanto à gestão desses pagamentos. Segundo a ministra Eliana Calmon, a área de precatórios é um dos setores-chave da administração dos tribunais, onde costumam estar alguns dos gargalos do Judiciário. A Corregedoria Nacional já contribuiu com a reestruturação do setor de precatórios dos Tribunais de Justiça de Tocantins, Alagoas, Piauí, Pernambuco, Ceará, Mato Grosso e Rio Grande do Norte. Atualmente, o trabalho está em andamento nos Tribunais de Justiça do Amazonas, de São Paulo e do Paraná.