12/05/2016 - 11:38

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CNJ promove debate sobre tratamento de conflitos na Justiça do Trabalho

assessoria do CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá consulta e audiência pública sobre o tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito da Justiça do Trabalho. A decisão foi tomada pelo Grupo de Trabalho instituído para elaborar estudos visando à regulamentação da Política Judiciária sobre o tema, em reunião realizada na manhã de terça-feira, dia 10, após exame dos relatórios encaminhados pelos Tribunais Regionais do Trabalho.
 
A consulta pública para que os interessados se manifestem sobre o tema estará aberta de 16 a 31 de maio e tem por objetivo estabelecer o debate entre os diversos segmentos da Justiça do Trabalho. Já a audiência pública para ouvir representantes de Tribunais, magistrados, membros do Ministério Público e da advocacia, além de outras autoridades ou especialistas de entidades públicas e privadas, com atuação em área relevante para o objeto da convocação, está marcada para o dia 27 de junho.  As atividades serão concluídas com a apresentação de relatório e apresentação de proposta de regulamentação.
 
Grupo de trabalho
 
O grupo de trabalho foi instituído por meio da Portaria nº 25, de 9 de março de 2016, para elaborar estudos visando à regulamentação da matéria. Além do conselheiro Lelio Bentes, compõem o grupo os conselheiros Gustavo Alkmim, Carlos Eduardo Dias, Arnaldo Hossepian e Luiz  Allemand.
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