O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomenda à Bahia a desativação das carceragens das delegacias onde são mantidos homens e mulheres presos na Região Metropolitana de Salvador. A medida é uma das sugestões do relatório do Mutirão Carcerário realizado pelo CNJ no estado no fim do ano passado. Cerimônia ontem no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) formalizou a entrega do relatório à Presidência da corte e ao governo baiano, representado na solenidade pelo secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte. O conselheiro Fernando Tourinho Neto e o juiz auxiliar da Presidência Luciano Losekann representaram o Conselho na solenidade. Tourinho Neto atribuiu, em parte, a superpopulação de presos nas delegacias de polícia ao excesso de prisões preventivas decretadas pelos magistrados baianos. Segundo o conselheiro, a aplicação das medidas cautelares criadas pela Lei 12.403 poderia ajudar a resolver o problema. ?Os juízes precisam avaliar se realmente existe a necessidade da prisão preventiva antes de decretá-la?, afirmou o conselheiro, que também é supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), responsável pela realização dos mutirões carcerários do CNJ. Coordenador do departamento, o juiz Luciano Losekann informou que a insalubridade nas delegacias de polícia é tamanha que o estado da Bahia pode ser acionado na Corte Internacional de Direitos Humanos por entidades ligadas aos direitos humanos. O magistrado disse anda que o problema de excesso de presos provisórios na Bahia é preocupante. "Os presos provisórios representam 64% da população carcerária do estado. O índice é um dos mais altos do País", afirmou.