17/10/2012 - 09:53

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CNJ nega pedido da OAB/RJ para redistribuição em Varas de Fazenda

assessoria de imprensa da OAB/RJ

O presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, lamentou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de negar o pedido da entidade para a redistribuição dos processos que estão parados em duas assoberbadas Varas da Fazenda Pública. Em 2010, uma das varas contava 99,8 mil ações e outra, em situação ainda pior, tinha 856 mil processos. As demais varas da Fazenda Pública, por sua vez, possuíam entre 3,2 mil e 12,4 mil ações.
A boa prestação jurisdicional não se alcança com mutirões
Wadih Damous
presidente da OAB/RJ
 

O CNJ rejeitou o pedido, feito em março, com o argumento de que já há um mutirão no Tribunal de Justiça em andamento com o objetivo de reduzir este estoque de processos, principalmente na 11ª e 12ª Varas da Fazenda Pública.
 
"A boa prestação jurisdicional não se alcança com mutirões. O que se espera do CNJ é o planejamento estratégico do Poder Judiciário, com soluções permanentes e reformas estruturais. Parece que, nesse caso, o Conselho optou por solução paliativa", protestou Wadih.
 
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