Não haverá expediente no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta quinta-feira, dia 31, e sexta-feira, dia 1º, em razão da transferência da comemoração do feriado do Dia do Servidor Público - 28 de outubro - para 31 de outubro e do fato do dia 1º ser feriado no âmbito da Justiça Federal. Em decorrência disso, não haverá atendimento ao público nesses dois dias e os prazos processuais ficarão suspensos. O protocolo virtual seguirá funcionando 24 horas por dia, permitindo que petições sejam feitas eletronicamente pelo sistema E-CNJ. O atendimento telefônico e presencial da ouvidoria também ficará suspenso e os interessados poderão enviar dúvidas, pedidos de informação ou reclamações pelo formulário eletrônico disponível no site do Conselho. A mudança no expediente está na Portaria nº 49, publicada na edição do Diário de Justiça Eletrônico do dia 3 de outubro e que transfere o feriado do Dia do Servidor. Já os dias 1º e 2 de novembro são feriado na Justiça Federal, inclusive nos Tribunais Superiores, por determinação do artigo 62 da Lei 5.010/1966, que dispõe sobre a organização da Justiça Federal. De acordo com a Portaria nº 49, prazos processuais que tiverem início ou que se completem nos dias 31 de outubro ou 1º de novembro ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira, dia 4 de novembro. A medida alinha-se à decisão semelhante já adotada pelo Supremo Tribunal Federal, por meio da Portaria nº 270, de 1º de outubro de 2013.