CNJ mantém depósitos judiciais em bancos oficiais Do Jornal do Brasil 05/11/2008 - Por 9 votos a 4, o Conselho Nacional de Justiça decidiu, ontem, que apenas bancos oficiais podem administrar os depósitos judiciais, na conclusão do julgamento de uma reclamação do Banco do Brasil contra a celebração de convênios entre o Bradesco e os tribunais de Justiça do Rio de Janeiro e de Minas Gerais. Assim, os tribunais deverão anular os atuais contratos e abrir novas licitações com a participação de instituições financeiras estatais, como o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. No Rio de Janeiro, estava em jogo a administração de R$ 5,3 bilhões (saldo médio da conta aberta pelo TJ no Bradesco). De acordo com o tribunal fluminense, a proposta do banco privado superava em R$ 247 milhões a do Banco do Brasil e em R$ 205 milhões a da Caixa Econômica. A tramitação desses processos teve início em janeiro deste ano e, por três vezes, o julgamento foi suspenso por pedidos de vista. O relator da matéria, conselheiro Altino Pedrozo, em seu voto, alegou que os valores penhorados - de acordo com o Código de Processo Civil - serão "preferencialmente" depositados no Banco do Brasil, na Caixa Econômica Federal ou em bancos estaduais.