05/06/2012 - 10:06

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CNJ julga cota racial para juízes

Jornal do Commercio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai julgar nesta terça-feira a proposta de criação de cotas para negros e índios nos concursos destinados à seleção de juízes e servidores dos tribunais. A sugestão foi apresentada pela advogada Juliene Vieira Cunha, indígena da etnia Kapinawa, para quem o CNJ não pode continuar a fazer vista grossa para o problema racial no Judiciário.
 
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Qualquer modificação nos critérios de acesso à magistratura depende de alteração na Loman
Relator do caso, o conselheiro Jefferson Kravchychyn alertou que qualquer modificação nos critérios de acesso à magistratura depende de alteração no texto da Lei Orgânica da Magistratura. Embora tenha destacado que foge da competência do CNJ a criação de cotas, o conselheiro frisou que o órgão poderá estabelecer um grupo de trabalho para debater o tema e, eventualmente, subsidiar uma possível proposição.
 
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), não enxerga possibilidade de mudança no concurso para juiz. Não se trata de proporcionar acesso à educação. O concurso da magistratura homenageia o mérito. Opinião semelhante tem o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra.
 
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