Foi dada a largada no projeto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para solucionar processos judiciais envolvendo o Banco do Brasil. Até a próxima semana, 250 audiências de conciliação serão realizadas no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE) com esse objetivo. São ações relacionadas a operações financeiras, empréstimos, pedido de indenização por dano moral, cartão de crédito, cobrança indevida, entre outros temas. Na segunda-feira, primeiro dia da forçatarefa, 43 acordos foram firmados entre clientes e o banco, o equivalente a 91% do total de processos. A iniciativa é resultado de parceria firmada em abril entre a Corregedoria Nacional de Justiça, o Comitê Gestor do Movimento Permanente pela Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Banco do Brasil e os Tribunais de Justiça de Sergipe e Rio Grande do Sul. O projeto teve excelente começo, atingindo níveis altos de acordo, o que demonstra que a aposta do CNJ na conciliação como forma de solucionar conflitos é exitosa, afirmou o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Jairo Gilberto Schäfer que acompanhou a força-tarefa em Aracaju. A ideia, segundo ele, é que o mutirão seja realizado nos dois estados parceiros como um projeto piloto, a ser expandido para o resto do País. Em Sergipe, as audiências vão até o dia 6 e serão realizadas das 7 às 13 horas no Centro Judiciário de Resolução de Conflitos localizado no Fórum Gumersindo Bessa, em Aracaju. Nessa primeira etapa, há processos em que o banco aparece como autor e réu. Segundo a juíza Dauquíria Ferreira, uma das coordenadoras do mutirão em Sergipe, o objetivo é, no futuro, estender o mutirão para todo o estado. O motorista Marcos Antônio Santos Souza, por exemplo, que entrou com a ação judicial contra o Banco do Brasil, em abril deste ano, devido ao bloqueio indevido do seu cartão, foi um dos beneficiados no primeiro dia de mutirão. Achei a audiência bastante proveitosa já que foi aberta a negociação, o banco reconheceu o erro e deixou claro o interesse em solucionar o problema, por isso fechamos o acordo?, comemorou ao sair da audiência. Probidade O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, abrirá amanhã, às 9h30, o Seminário Nacional de Probidade Administrativa, com uma palestra sobre A defesa do patrimônio público na Constituição de 1988. Em seguida, o ministro da Justiça, José Eduardo Martins Cardozo, fará uma exposição sobre O aprimoramento da estrutura do Estado no combate à corrupção. O evento será no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O seminário promovido pelo CNJ tem o objetivo de avaliar a experiência dos 20 anos da Lei de Improbidade e debater sugestões de aperfeiçoamento dos mecanismos de combate aos crimes contra a administração pública. De acordo com o conselheiro Gilberto Martins, coordenador do evento, a intenção é dar maior celeridade às ações de combate à improbidade. Segundo ele, atualmente o julgamento desse tipo de processo cabe aos juízes das varas de Fazenda Pública. Como os processos de improbidade têm maior complexidade e demandam mais tempo do que as ações fiscais, os juízes dão prioridade a essas últimas, já que precisam mostrar produtividade ao respectivo tribunal de Justiça. No segundo dia, haverá palestras do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, sobre novos mecanismos para enfrentar a corrupção e a importância das corregedorias no combate à improbidade administrativa, respectivamente. O assunto será abordado também pelo corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Jefferson Coelho. No primeiro dia da força-tarefa no TJ-SE, um dos dois tribunais pilotos do programa, junto com o TJ-RS, índice de acordos foi de 91%. O projeto teve excelente começo, atingindo níveis altos de acordo, o que demonstra que a aposta do CNJ na conciliação como forma de solucionar conflitos é exitosa?. Jairo Gilberto Schäfer Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça