16/10/2014 - 10:02

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CNJ importará sistema digital usado pelo TRF-5

Jorna do Commercio

Com o intuito de unificar e organizar o sistema de precatórios nos tribunais do País, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu adaptar o módulo de precatório digital atualmente usado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). A ideia é que ele seja incorporado ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) e também compatível com outros sistemas digitais de tramitação processual.

A sugestão foi feita pelo Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec), presidido pela conselheira Ana Maria Amarante Brito, ao Comitê Gestor Nacional do PJe, que aprovou a implantação do sistema. Precatório é o instrumento pelo qual o Poder Judiciário requisita ao ente público (União, estado ou município) o pagamento por condenações em processos judiciais. O Fonaprec foi criado bem agosto de 2012, por meio da Resolução do CNJ nº 158, com o objetivo de aperfeiçoar a gestão de precatórios nos tribunais.
 
"O sistema de precatório digital dará agilidade aos pagamentos e transparência no que diz respeito à divulgação para a população da dívida pública", afirma Ana Maria. "O cidadão passará a ter acesso a informações que, pelos processos físicos, são mais difíceis de obter".
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