04/03/2015 - 16:15 | última atualização em 09/03/2015 - 12:36

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CNJ impede atuação de juízes em casos com advogados parentes

o Globo Online

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira, dia 3, a resolução que disciplina a advocacia de parentes de juízes. De acordo com a nova norma, o magistrado não poderá atuar em processos em que o advogado de uma das partes for o seu cônjuge, companheiro ou qualquer parente, consanguíneo ou afim, em linha reta (como filhos, netos, bisnetos) ou na linha colateral (como tios e primos).
 
A resolução também impede que os magistrados atuem em casos defendidos por escritórios de advocacia que tenham seus parentes como associados. A proposta de regular a atuação dos magistrados foi feita em novembro do ano passado pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Coêlho. Ele defendeu a edição de um ato normativo impedindo a prática por considerar que os parentes dos juízes associados aos escritórios acabam se beneficiando das decisões.
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