O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta quarta-feira, dia 1º, a primeira reunião do Grupo de Trabalho instituído para aperfeiçoar a Resolução 128/2011, que trata da Lei Maria da Penha e criou as coordenadorias estaduais das mulheres em situação de violência doméstica no âmbito dos Tribunais de Justiça estaduais. O grupo de trabalho foi criado em março deste ano, atendendo pedido da conselheira Daldice Santana, coordenadora do Movimento Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar no CNJ. Na avaliação da conselheira, em que pese já existir a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/2015), é necessário ouvir os atores do Poder Judiciário que tratam diretamente desse combate e que alertam para a necessidade de mudanças e atualizações da lei. O debate sobre o tema ganhou corpo nas últimas semanas no âmbito do Judiciário, assim como em toda sociedade brasileira, após a revelação de episódios de violência envolvendo duas jovens; uma no Piauí e outra no Rio de Janeiro. A reunião contará a presença de magistrados e também participações por videoconferência. O grupo tem 90 dias para entregar uma proposta de alteração da Resolução. Atuação do CNJ O combate à impunidade nos casos de violação de direitos humanos e a busca pela melhoria e agilidade no atendimento de mulheres vítimas de violência têm sido um dos focos do CNJ. Desde 2007, uma vez ao ano, o Conselho realiza a Jornada de Trabalhos sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), que auxiliou na implantação das varas especializadas nos estados brasileiros. O órgão promoveu a criação do Fórum Permanente de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), bem como incentivou a uniformização de procedimentos das varas especializadas em violência doméstica e familiar contra a mulher. Números O Brasil ocupa a quinta posição no ranking global de homicídios de mulheres, entre 83 países registrados pela Organização das Nações Unidas (ONU), atrás apenas de El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.