21/01/2014 - 09:44

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CNJ fará curso para advogados

Jornal do Commercio

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará no próximo dia 30 o curso sobre Processo Judicial Eletrônico (PJe) voltado para advogados que atuam no Conselho. O PJe é um sistema desenvolvido pelo CNJ em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para automação do Judiciário. O sistema começará a ser utilizado no Conselho a partir do dia 3 de fevereiro, para o trâmite de novos processos e substituir, em seguida, e em definitivo, o atual sistema e-CNJ, usado desde 2007. O curso para advogados será ministrado na modalidade presencial, no Plenário do CNJ.
 
Serão oferecidas 100 vagas para os primeiros que solicitarem a inscrição por email. O advogado deve apenas formalizar a intenção de participar do curso e indicar seu nome completo e o número da OAB. Os que não puderem participar do curso presencial poderão ainda acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal do CNJ no Youtube.
 
Para atuar nos processos protocolados após a implantação do PJe, advogados, magistrados, servidores ou partes precisarão utilizar a certificação digital, uma exigência do novo sistema. Processos que hoje estão armazenados no sistema e-CNJ ainda poderão ser acessados sem o uso de certificação digital, porém apenas pelo período de 30 dias. Após esse prazo, todos os processos serão migrados para o PJe, e o acesso aos autos somente será feito com o uso de certificação digital. A intenção do CNJ é que o PJe seja implantado em todos os tribunais do País, em substituição aos atuais sistemas.
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