13/09/2013 - 10:22 | última atualização em 13/09/2013 - 10:26

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CNJ fará correição em varas do Rio

Jornal O Globo

Por decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Francisco Falcão, cinco varas empresariais do Tribunal de Justiça do Rio serão submetidas à correição entre 30 de setembro a 4 de outubro. O objetivo é aprofundar a apuração de denúncias de irregularidades na gestão das mais lucrativas massas falidas.
 
A correição vai complementar as apurações já feitas pela Corregedoria, em novembro do ano passado, depois que uma série de reportagens publicada pelo Globo revelou um esquema envolvendo juízes e desembargadores, nas varas empresariais, para nomear parentes e amigos como administradores judiciais de massas falidas. Advogados eram sistematicamente nomeados como liquidantes ou assistentes jurídicos da massa falida de empresas ou instituições financeiras que ainda tinham saldo em caixa para pagar aos credores.
 
As nomeações nunca eram feitas pelos próprios parentes, mas por outros juízes. Os administradores trabalhavam inicialmente sem qualquer pagamento, sabendo que, após os leilões dos bens da massa falida, receberiam remuneração que poderia chegar a 5% do total dos ativos. Outra estratégia é conhecida como "esvaziamento da falência", que consiste na contratação desnecessária ou por valores superfaturados de advogados, vigilantes e contadores, por exemplo.
 
Pela Lei de Falências, prestadores de serviços de massas falidas têm preferência para receber pagamento antes mesmo dos credores.
 
Outra denúncia refere-se ao destino dos imóveis de empresas falimentares levadas a leilão, com o suposto favorecimento a magistrados.
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