CNJ divulga balanço das metas Do Jornal do Commercio 26/02/2010 - O balanço final das 10 metas de nivelamento do Judiciário será conhecido na sexta-feira, durante a realização do 3º Encontro Nacional do Judiciário, que ocorre em São Paulo, no hotel Tivoli Mofarrej. O balanço será anunciado pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes. As metas foram aprovadas no 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado em fevereiro de 2009, em Belo Horizonte. Naquela ocasião, os dirigentes dos tribunais decidiram enumerar um conjunto de medidas para auxiliar na modernização e garantir mais agilidade à Justiça. As 10 metas de nivelamento são compostas por ações de planejamento estratégico, informatização dos tribunais, celeridade nos julgamentos, virtualização dos processos e práticas de controle interno dos tribunais. Todas elas visam ao aprimoramento da Justiça e à redução do estoque processual, como prevê a Meta 2. Essa meta tinha como objetivo o julgamento, até dezembro de 2009, de todos os processos que entraram no Judiciário até dezembro de 2005. Os tribunais tiveram até o último dia 29 para informar ao CNJ a quantidade de julgamentos realizados. O 3º Encontro Nacional do Judiciário será transmitido pela primeira vez em tempo real. A abertura, as palestras e o encerramento podem ser acompanhados, ao vivo, pelo portal do conselho www.cnj.jus.br. O Encontro Nacional do Judiciário é promovido desde 2008 e reúne os dirigentes dos tribunais brasileiros, bem como os corregedores de Justiça. Na programação do 3º Encontro, também constam palestras sobre a avaliação da estratégia em 2009 e as perspectivas para este ano, com a participação de presidentes de tribunais superiores, e sobre cenários futuros para o Judiciário na próxima década. A expectativa fica por conta dos resultados finais da Meta 2, que visou o julgamento de todos os processos distribuídos até dezembro de 2005. Quanto às propostas para este ano, a maior parte resulta de debates realizados no 3º Workshop de Metas de Nivelamento, que aconteceu em Brasília, no último dia 4, e reuniu 134 gestores das metas de nivelamento em todos os tribunais. O objetivo do 3º Encontro é dar continuidade ao planejamento estratégico desencadeado para modernizar o Judiciário, proporcionar mais agilidade e eficiência à tramitação de processos, melhorar a qualidade do serviço prestado e ampliar o acesso do cidadão à Justiça. Participarão do evento o corregedor nacional de justiça, ministro Gilson Dipp, os conselheiros do CNJ e o conferencista Robert Kaplan, que falará sobre metodologia de gestão estratégica, com a palestra, por videoconferência, O papel do líder na implementação da gestão estratégica do Poder Judiciário brasileiro. Kaplan é um dos maiores especialistas no tema. Questionário Na ocasião, o presidente da AMB, Mozart Valadares Pires, apresentará o questionário preparado pela entidade e que será recebido por juízes de todo o País. O formulário é o ponto de partida da nova campanha da associação - Gestão Democrática do Judiciário -, que tem como objetivo estimular os magistrados a participar da elaboração e aplicação do orçamento do Judiciário. O formulário foi apresentado para o ministro Gilmar Mendes na última terça-feira. A campanha foi lançada pela AMB em outubro de 2009 e pretende qualificar a participação dos magistrados na gestão do Judiciário, como prevê o artigo 2º da Resolução 70 do Conselho Nacional de Justiça, de março do ano passado. Atualmente, quem decide as prioridades administrativas e orçamentárias das comarcas é o tribunal. Segundo pesquisa da AMB, 99% dos juízes desconhecem a verba destinada à sua unidade. Para a entidade, isso provoca uma série de distorções na aplicação dos recursos e aprofunda problemas como ausência de segurança nos fóruns, carência de pessoal devidamente capacitado, pouca informatização e até mesmo falta de salas de audiências e de materiais básicos de escritório. O questionário será disponibilizado a partir do próximo dia 3 no Portal AMB. Os juízes terão até 15 de abril para responder às questões, que se referem às condições de trabalho nas comarcas. As informações obtidas serão processadas e compiladas pela AMB e o resultado, dividido por estado, será enviado a cada associação filiada. Desta forma, as entidades locais poderão encaminhar aos tribunais as prioridades definidas pela própria magistratura, possibilitando que estas sejam contempladas pela proposta orçamentária do Judiciário para 2011. Os tribunais têm até 30 de setembro para enviar a proposta ao executivo dos respectivos estados.