A necessidade de o Poder Judiciário adotar um modelo de alocação de recursos humanos e orçamentários que seja proporcional às demandas recebidas marcou, na quarta-feira, a segunda reunião do grupo de trabalho encarregado de elaborar o Programa de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição. O encontro foi na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. "Uma das principais discussões consiste na alocação dos recursos existentes, os recursos organizacionais para o primeiro grau de jurisdição, ou seja, qual a proporcionalidade existente ou possível de alocação tanto de servidores quanto de outros recursos, como o orçamento. Existe a possibilidade de se criar um modelo, com critérios objetivos, para essa alocação proporcional? Esse debate foi o centro da reunião de hoje", afirmou o conselheiro Rubens Curado, coordenador do grupo. Menos servidores A discussão se deve ao fato de o primeiro grau de jurisdição responder, hoje, por 90% dos processos em tramitação no País e possuir menos servidores e estrutura que a segunda instância. Essa desproporcionalidade está detalhada no estudo Justiça em Números, do CNJ. O grupo de trabalho foi criado pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele anunciou a medida durante a 174ª Sessão Ordinária do Conselho, realizada no último dia 10. O ministro defendeu que o grupo de trabalho deve identificar as causas do congestionamento.