22/03/2012 - 17:48

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CNJ deve examinar vencimentos de juízes, diz Wadih

redação da Tribuna do Advogado

A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de investigar, por sua corregedoria, a evolução patrimonial de desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) baseado em seus rendimentos foi bem recebida pelo presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, que afirmou se tratar de uma prerrogativa constitucional. "Entre as atribuições do CNJ se inclui a fiscalização do Poder Judiciário. O exame da legalidade dos vencimentos de magistrados não deve ser visto como algo extraordinário e, sim, como atribuição normal daquele órgão", declarou.
 
O comentário foi motivado por matéria publicada no jornal O Globo desta quinta-feira, dia 22, que informa a retomada do trabalho, paralisado há três meses, após o reconhecimento por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a Corregedoria Nacional tem poder para investigar os tribunais. Com previsão de início ainda para março, esta será a segunda investigação do CNJ a respeito do TJ-RJ. Em fevereiro deste ano, a Corregedoria determinou inspeção no Tribunal para apurar as causas do reduzido número de condenações por improbidade administrativa e de juízes envolvidos em casos disciplinares no estado.
 
O trabalho será feito por amostragem, já que o CNJ não possui estrutura para investigar todos os magistrados. O TJ-RJ será, ao lado dos tribunais de São Paulo e Bahia, um dos três priorizados para as inspeções, que devem chegar a outros 19 tribunais estaduais até o fim da gestão da corregedora do CNJ, Eliana Calmon.
 
Para Wadih, a expectativa é que as investigações não parem por aí. "Esperamos que a ministra Eliana Calmon busque também informações sobre a movimentação atípica de recursos atribuída a um funcionário do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1), já que até agora não houve uma explicação plausível ou qualquer outra informação acerca dessa grave denúncia", finalizou.
 
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