CNJ decide nesta terça se OAB-RJ pode dispensar colegas do uso de terno e gravata Do jornal O Globo Online 20/06/2011 - O Conselho Nacional de Jusitça (CNJ) vai decidir nesta terça-feira, dia 21, se os advogados poderão dispensar o terno e gravata nos tribunais do Rio durante o verão. A seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) havia liberado o uso do traje, mas o conselheiro do CNJ Nelson Braga decidiu que cabia apenas ao Judiciário definir o tipo de roupa que os advogados podem usar nos tribunais. A OAB entrou com um recurso contra a decisão do conselheiro, alegando que, segundo o Estatuto da Advocacia, cabe à própria entidade regular como os advogados devem se vestir. De acordo o presidente da OAB-RJ, Wadih Damous, o terno e gravata é desconfortável aos profissionais durante o verão, quando a temperatura no Rio pode chegar aos 40 graus centígrados. Ele afirmou ainda que a OAB-RJ baixa portaria há dois anos dispensando o uso de terno e gravata pelos advogados. Antes de Nelson Braga este ano, outro conselheiro do CNJ, Felipe Locke Cavalcanti, havia confirmado a competência da OAB em definir os trajes usados pelos advogados. O presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, também já se manifestou sobre a questão, dizendo que a decisão da OAB do Rio não representa desrespeito à Justiça. A sustentação oral no plenário do CNJ será feita por Damous.